Pular para o conteúdo principal



Justiça decide que advogadas grávidas não precisam se submeter ao body scanner em presídios do CE

Após ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), a Justiça Estadual decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a finalidade de realizarem atendimento jurídico aos internos.


A decisão foi proferida pelo Magistrado da 4ª Vara de Execuções Penais, atual Corregedor de Presídios, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, através de videoconferência.

A presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, destacou que essa é uma grande conquista da atual gestão da Seccional. Segundo ela, a Seccional vinha recebendo várias reclamações de advogadas gestantes que atuam na seara criminal, relatando terem que se submeter ao body scan para atendimento aos clientes nas Unidades Prisionais do Ceará. Foi justamente o que motivou a ação judicial por parte da Ordem. 

- A Justiça do Ceará está agindo conforme o que está previsto no Estatuto da Advocacia. De acordo com a Lei Federal 8.906/1994, em seu Artigo 7°- A, I, alínea “a”, tal obrigação fere frontalmente as prerrogativas e os direitos das advogadas, acarretando sérios prejuízos ao exercício da advocacia, bem como prejudicando a eficiência de defesa daquele que se encontra custodiado. O Artigo 7°, destaca ser um direito de advogadas gestantes a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raio X”, frisou.

Para o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, essa é uma grande vitória para a advocacia, especialmente para as mulheres advogadas gestantes. 

- Já que submeter uma gestante a esse tipo de fiscalização,além de desafiar as prerrogativas das advogadas, trata-se de algo periclitante, uma vez que pode representar risco para a Saúde da causídica. O Estatuto da OAB foi reconhecido pelo Poder Judiciário. A Lei Júlia Matos que assegura que as advogadas gestantes não devem se submeter a esse tipo de procedimento foi respeitada. Vamos fiscalizar o cumprimento da decisão. Caso não seja respeitada, por qualquer unidade judiciária, pode até gerar o crime de abuso de autoridade. Vale ressaltar que a Comissão de Direito Penitenciário aprovou a ação encampada pela Seccional”, afirmou.

Participaram: 
  • Presidente da OAB-CE em exercício, Vládia Feitosa.
  • Diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque.
  • Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão.
  • Membro do Tribunal de Defesa de Prerrogativas e do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, Meira Barbosa.
  • Juiz atual Corregedor de Presídios, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...