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Agenda Econômica de Elmano

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Governador do Ceará, Elmano de Freitas- Atendendo a uma demanda do segmento, assinei o Decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30/1/2024), definindo a ampliação para 100% da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a saída de Produtos Lácteos no Ceará. O benefício será concedido desde, que o Leite seja adquirido de produtores cearenses. O nosso Estado conta com mais de 73 mil produtores, é o 3° maior produtor do Nordeste, sendo responsável por mais de 1 bilhão de litros de Leite por ano. 88% da produção vem de produtores familiares. A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do Setor Leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para trair novas indústrias do segmento e, com isso, gerar mais empregos para os cearenses".


A venda de Produtos Lácteos no Estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em setembro de 2023, o Estado já havia dado crédito presumido de 95% para a saída de produtos como leite longa vida, leite em pó, creme de leite, leite condensado, dentre outros produtos laticínios.

A isenção do Crédito Fiscal presumido sobre o ICMS foi anunciada nesta segunda-feira (30/1/2024) pelo governador Elmano de Freitas. Decreto com todos os detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial nesta segunda (30/1/2024).

- A Isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do Setor Leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, com isso, gerar mais empregos para os cearenses”, observa o governador Elmano.



Para que haja a isenção de 100% do ICMS, o fabricante deve obrigatoriamente ter adquirido o leite de produtores rurais cearenses. Caso contrário, o benefício não será liberado.

- O nosso Estado conta com mais de 73 mil produtores, é o terceiro maior produtor do Nordeste, sendo responsável por mais de 1 bilhão de litros de leite por ano”, aponta o governador, ressaltando que 88% da produção vem de produtores familiares.

No ranking dos municípios que mais produzem, de acordo com dados de 2022, estão:
  • Morada Nova.
  • Iguatu.
  • Quixeramobim.
  • Jaguaretama.
  • Jaguaribe.
  • Milhã.
  • Limoeiro do Norte.
  • Acopiara.
  • Quixelô.
  • Iracema.

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