Cassação de deputados estaduais do PL vai para o TSE

Nesta quarta-feira (24/1/2024), os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no Processo de Suspeita de Fraude à Cota de Gênero.

Nesta fase, assumiu a relatoria do caso o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte.

Agora, após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

Entenda o caso-No dia 15 de maio de 2023, o Pleno do TRE-CE votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições de 2022. O relator dos quatro processos ligados, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A Sessão de Julgamento foi suspensa após Pedido de Vista pelo então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez.

Com retorno em 30 de maio de 2023, por quatro votos a três, o TRE-CE cassou a Chapa de Deputados Estaduais do PL, que concorreu à Eleição 2022. Na Votação, que ocorreu em Sessão de Julgamento, a maioria dos membros do TRE-CE considerou que o PL cometeu Fraude à Cota de Gênero.

Com o resultado, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Doutora Silvana e Marta Gonçalves teriam os diplomas cassados. Entretanto, os afetados recorreram da Decisão. Também foi requerida Exceção de Suspeição por Acilon Gonçalves Pinto Júnior em face do juiz titular do Tribunal, Francisco Érico Carvalho Silveira, que foi rejeitada pelo Pleno do TRE-CE.

Posteriormente, foram apresentados novos Embargos, que foram rejeitados na Sessão desta quarta-feira (24/1/2024). Neste momento, o caso passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.