Seminários IRB-Sebrae debatem Nova Lei de Licitações

A partir de fevereiro de 2024, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, promovem Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, em cidades cearenses.

O objetivo é estudar e debater as “Principais Mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos Pequenos Negócios”. O primeiro Seminário será realizado em Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (6 de fevereiro), seguido por eventos em:

• Quixadá, na quinta-feira (8 de fevereiro).
• Crateús, na terça-feira (5 de março).
• Sobral, na quinta-feira (7 de março).

Com uma carga horária de 8 horas-aulas, cada Seminário será presencial. Podem se inscrever gratuitamente para participar gestores públicos municipais e os micros e pequenos empreendedores de todo o Ceará. A ação tem o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituto Plácido Castelo (IPC).

Os conteúdos a serem desenvolvidos serão ministrados pelo mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do TCE-CE, José Ricardo Moreira Dias. O intuito é:

• Aperfeiçoamento da Administração Pública.
• Desenvolvimento regional dos Pequenos Negócios.

Com esta Série de Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, o Instituto Rui Barbosa, “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, cumpre o disposto no Artigo 173 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), que determina aos Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas e redes de cooperação, a realização de eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei de Licitações.

As inscrições para os Seminários, em Juazeiro e Quixadá, já estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional do IPC, pelo link: https://siged-ipc.tce.ce.gov.br/evento/eventos/previstos/1