Procon Fortaleza multa 52 Postos de Combustíveis

Procon Fortaleza multa 52 Postos de Combustíveis em R$ 3 milhões por aumento abusivo nos preços.

Investigações realizadas entre 2023 e 2025 identificaram aumentos injustificados nos preços; processos somam mais de 39 mil páginas.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou 52 Postos de Combustíveis da Capital em R$ 3 milhões 47 mil, 946 reais e 61  centavos por aumento abusivo nos preços.

As penalidades são resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas, que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.

A principal infração constatada foi o aumento de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversos casos, os Postos reajustaram os valores antes mesmo de alterações oficiais promovidas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos índices praticados no Mercado.

Após o esgotamento de todas as fases de defesa e análise dos processos, o órgão decidiu pela aplicação das multas, levando em consideração a gravidade das infrações e a reincidência por parte de alguns estabelecimentos.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia (foto), a apuração de abusividade de preços exige rigor técnico e análise detalhada.

- Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, destaca Wellington Sabóia.

Wellington Sabóia ressalta, que as penalidades representam uma resposta às demandas da população.

- Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, afirma Wellington Sabóia.

Novas denúncias e monitoramento contínuo: Mesmo após a conclusão das investigações, o Procon Fortaleza segue monitorando o mercado. Entre quinta (12) e sexta (20/3/2026), o órgão registrou 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos Preços dos Combustíveis, o que indica a continuidade de práticas, que podem ser consideradas abusivas.

Distribuidoras: O Procon Fortaleza instaurou Processo de Investigação contra seis Distribuidoras de Combustíveis, que abastecem Postos em Fortaleza. As empresas foram notificadas, na sexta-feira (13/3) para, em até 10 dias (nesta segunda-feira-23/3/2026), apresentar documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.

Direitos do Consumidor e Orientações: O Procon reforça a importância do consumidor no envio de denúncias e orienta, que:

• Sejam guardadas Notas Fiscais e Comprovantes de Pagamento.
• Diferenças de preços entre formas de pagamento (Dinheiro, Cartão ou Transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas.
• O consumidor solicite, sempre, que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado.
• Os Postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.

Base legal: O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justa causa. As penalidades previstas incluem multas, que podem ultrapassar R$ 18 milhões, além de medidas como suspensão das atividades e interdição do estabelecimento.

Como denunciar: Consumidores, que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias por meio:

• Portal fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br.
• Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151.