A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou o Projeto de Lei que dispensa o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 e ao período compreendido entre março e dezembro de 2020. A proposição modifica a contagem dos prazos processuais do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), que antes era feita de forma corrida e agora passará a ser em dias úteis, em sintonia com a mudança realizada pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Com isso, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar autos de infração ou pagar o tributo lançado com descontos legais. O texto traz de forma mais detalhada as competências do órgão, possibilitando-o verificar a responsabilidade de terceiro, ou seja, de alguém que não é o contribuinte, mas é responsável pelo pagamento do tributo. O Projeto altera a Lei 15.812, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), ampl...
Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...