Blog do Lauriberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (foto) a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131 , o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário. Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025 , a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, ap...

O ex-presidente  e ex-senador, Fernando Collor de Mello (foto Valter Campanato) foi preso na manhã desta sexta-feira (25/5/2025), em Maceió-Alagoas. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4 horas, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Fernando Collor, ele se deslocava para Brasília-DF para o cumprimento espontâneo do Mandado de Prisão. Depois da prisão, Collor foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Maceió-Alagoas. A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro. Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11 horas às 23h59 desta sexta-feira (25/5/2025). Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de Corrupção Passiva e a 4 anos e 6 meses por Lavagem de Dinheiro. ...

Da Agência Brasil Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores. Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a...

A Justiça paulista condenou o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) a pagar indenização de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão é do juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª Vara Cível Central da Capital. O magistrado entendeu que Ciro maculou a honra do senador alagoano, quando em entrevista chamou Collor de “cheirador de cocaína”, “playboy” e “safado”. Da sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça. De acordo com o juiz, o valor da condenação seria suficiente para compensar o senador Fernando Collor pela ofensa sofrida e para por um freio na conduta do ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes. “Não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”, afirmou o juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi. Quando cogitava ser candidato a presidente da República pelo PPS, C...