Blog do Lauriberto

As fiscalizações preventivas para coibir e educar os condutores com relação à combinação perigosa entre álcool e direção resultaram em 61 autuações em outubro, o maior número do ano. A Operação Lei Seca, realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em ruas e avenidas de Fortaleza, é desenvolvida em parceria com a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No período, 3.509 testes de etilômetro foram realizados e 61 motoristas recusaram se submeter ao exame, o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas. Foram abordados mais de 8.574 veículos em 90 operações. - Com a aproximação de eventos e confraternizações desta época do ano, a AMC reforçou a presença de agentes de trânsito nas vias com maior registro de acidentes e em polos geradores de tráfego. Fiscalizações preventivas, que incluem a Operação Lei Seca, além de abordagens educativas, são realizadas a qualquer momento e durante a madrugada com o intuito de reforçar a seguran...

A Lei Seca, responsável por incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero à mistura álcool e direção, completa nesta segunda-feira (19/06) 15 anos de vigência.  O maior rigor na legislação tem intensificado a segurança de condutores e pedestres durante seus deslocamentos diários, contribuindo para a mudança de comportamento e respeito às normas de circulação, além de reduzir o número de mortes quando associado ao reforço na fiscalização e a outras medidas de segurança viária. De 2008 para 2022, o quantitativo de óbitos em Fortaleza caiu 54%. Dirigir sob efeito de bebida alcoólica é um dos principais fatores de risco para acidentes com severidade. - Mesmo uma quantidade mínima ingerida é capaz de diminuir o equilíbrio, os reflexos e a visão periférica, ou seja, a capacidade que a pessoa tem de perceber aquilo que está em volta. Em situações de perigo, o condutor tem ainda dificuldade de agir corretamente para evitar o sinistro e acaba se ferindo", esclarece Antô...

Os juízes das 17 Zonas Eleitorais de Fortaleza decidiram pela não edição do ato que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas (Lei Seca) na Eleição deste domingo (15). A decisão dos magistrados não impede a regulamentação por parte da Secretaria de Segurança Pública ou outro órgão estatal. Interior -  Juízes eleitorais de Zonas do Interior do Estado assinaram portarias para disciplinar a venda de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios no dia da eleição (15 de novembro). A medida objetiva garantir a ordem pública, a tranquilidade no dia da pleito e a segurança de eleitores e colaboradores envolvidos. Até às 10 horas desta sexta-feira (13) 11 Zonas Eleitorais (ZEs) comunicaram à Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a publicação de Portarias instituindo a Lei Seca: 20ª Zona Eleitoral-ZE  (Crateús e Iporanga) - O juiz eleitoral Marcos Aurélio Marques Nogueira, por meio da Portaria 9/2020 da 20ª ZE, determinou que os bares e...

Os juízes das 17 zonas eleitorais de Fortaleza assinaram a Portaria Conjunta 02/2018, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (24), que estabelece as regras da Lei Seca no Segundo Turno das Eleições na Capital Cearense, neste domingo (28). De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público do Município de Fortaleza, no horário compreendido entre zero e dezenove horas deste domingo. A decisão se fundamenta, dentre outros motivos, " em face do voto consciente prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, sendo certo que a bebida alcoólica, embora tenha consumo liberado em nossa sociedade, pode afetar a capacidade de discernimento do ser humano ". O descumprimento da determinação caracterizará a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/65). A Corregedoria Re...

Os 17 juízes eleitorais de Fortaleza assinaram nesta quinta-feira (quatro), Portaria Conjunta 1/2018, da Lei Seca, que estabelece as regras para a venda de bebidas alcoólicas, na Capital, no domingo (sete), Primeiro Turno das Eleições 2018. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (cinco). De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nem Fortaleza, no horário compreendido entre zero hora e sete da noite de domingo (sete). Outros municípios - A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará recomendou aos juízes que, após análise das situações da circunscrição, decidam pela expedição, ou não, de portaria reguladora. Até esta sexta-feira (cinco), os juízes titulares de 54 cidades comunicaram ao TRE-CE a edição de portarias semelhantes a de Fortaleza, adotando a Lei Seca no próximo domingo (sete): Caucaia. Crato. Qu...

O Ceará registrou neste Carnaval 2013 um aumento de 261,54% no número de motoristas presos pela Lei Seca em relação ao Carnaval do ano passado. Nas rodovias cearenses, a Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE-CE) prendeu 47 pessoas embriagadas contra 13 no Carnaval de 2012. No ano passado, a PRE-CE fez 86 flagrantes pela Lei Seca contra 217 neste Carnaval, acusando um aumento de 155,29% no número de ocorrência. O comandante da PRE-CE, coronel Túlio Studart, considera que os números aumentaram devido ao rigor da nova Lei Seca. Túlio Studart revela ainda que o número de apreensão de veículos também subiu neste Carnaval em relação ao de 2012. "Apreendemos 251 veículos irregulares contra 143 em 2012. Foi um aumento de 76 por cento. Isso demonstra nossa preocupação com a segurança nas estradas", destaca o comandante. O policial rodoviário comemora a redução no número de acidentes fatais nas estradas cearenses. "Tivemos uma redução de 60 vírgula nove por cento. Fora...

A Polícia Rodoviária do Ceará divulgou balanço do final de semana onde entrou a nova Lei Seca no Brasil. Foram registradas nas estradas cearenses 88 autuações com duas prisões, desde às 16 horas da última sexta-feira (21) até ás seis horas da manhã de segunda-feira (24). Os dois motoristas presos foram os únicos que aceitaram fazer o exame do bafômetro. Os dois tiveram o teste acima de 0,33 de teor de álcool no organismo e foram encaminhadas à delegacia de polícia onde pagaram fiança de R$ 1.915,50 e foram liberados. Eles vão responder processo em liberdade. A nova lei Seca impõe mais rigor para quem insistir em dirigir embriagado. A multa pulou R$ 957,70 para R$ 1.915,50. Em caso de reincidência anova Lei Seca prevê multa que pode chegar a R$ 4 mil.

Restaurantes hoje cheios. Amanhã creio que também, mesmo com Lei Seca.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), manter a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurante no horário compreendido entre zero e 24 horas de 31 de outubro – dia das eleições do segundo turno. A decisão foi proferida na ação de agravo regimental (nº72780-47.2010.8.06.0000-1) impetrado pelo Estado do Ceará. Conforme os autos, o Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares (SINDIREST) ajuizou ação requerendo a suspensão da Portaria nº 2.103, expedida pelo secretário de Segurança Pública do Estado, em 30 de setembro de 2010. A referida portaria proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurante no horário de zero e 24h do dia 3 de outubro (eleição do primeiro turno), devendo também se estender ao segundo, caso houvesse. O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, relator da matéria, concedeu a liminar monocraticamente e atendeu o pleito do sindicato. “As bebidas al...

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Com os 237 casos de motoristas conduzindo veículos alcoolizados, conforme a fiscalização de quinta (1/10) a domingo (4), chega a um total de 10.040 o número de condutores flagrados pelas equipes do Detran-CE, com base na Lei Seca. Isso representa 10% dos 100 mil condutores abordados pelo órgão, em 2009, na fiscalização específica de alcoolemia. Mas significa menos de 1% do total de motoristas habilitados no Ceará, que é de 1.101.899 (dados de setembro último). Nos nove meses deste ano, foi multada uma média de 1.115 motoristas por mês (37 por dia). Mesmo com a recusa de motoristas de fazer o exame do bafômetro, por medo do aparelho registrar um índice acima de 0,3 mg por cada litro de ar expelido pelos pulmões, as equipes do Detran-CE conseguem realizar, semanalmente, uma média de 2 mil exames com o equipamento. Acima de 0,3 mg o condutor é processo por crime de trânsito, conforme a legislação. Além de ser detido e ter de pagar fiança para ser liberado, ainda é multado e tem sua CNH su...

Esclarecimento sobre caso do prefeito de Cariús, João Gilvan de Oliveira, em Barreira (BA): "Venho cordialmente a presença de vossa senhoria tratar da matéria publicada em seu sitio eletrônico que tem como título "Prefeito de Cariús é preso na Bahia". Salientamos que deve ser de interesse de ambas as partes que tal conflito se resolva de forma amigável, sem a devida necessidade das medidas jurídicas cabíveis. Esclarecemos que tudo passou de um mal entendido, que o prefeito não se encontrava embriagado e sim, seu primo, que o acompanhava no veículo o que pode ser aferido pelo registro de ocorrência feito na delegacia local onde ocorreu o fato. Solicito de vossa senhoria o direito de resposta para que seja veiculado neste sítio pelo mesmo período que foi divulgada sua matéria e por fim que seja imediatamente retirada do ar tais afirmações difamatórias, uma vez que entendemos que vossa senhoria preza por um jornalismo sério e comprometido com a ética. Por fim ressaltamos nã...

Fortaleza vai sediar o Congresso Nacional da Federação de Detrans. Será de 12 a 14 próximos, no novo espaço de eventos do Praia Centro Hotel. O tema do evento é Educação, Segurança, Sonolência, Trânsito e os resultados da Lei Seca. Tudo começa na quarta-feira (12) às oito e meia da manhã. Depois tem discussão sobre um ano da Lei Seca, Trânsito tem solução? e A Condução de Veículos Oficiais. Na quinta-feira (13), a Sonolência do Condutor, Criança Segura no Carro, Erros e violações das leis de trânsito, Motociclismo no Brasil, Compromisso no Espaço Coletivo, Organização no Trânsito, Lesões e Perícias. Na sexta-feira (14) o encerramento com a escolha na cidade sede para o evento de 2010.