Blog do Lauriberto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e às Prefeituras de Fortaleza, Horizonte, Caucaia e Tianguá que adotem medidas para evitar a formação de aglomerações de pessoas durante a visita ao Ceará do presidente da República, Jair Bolsonaro, prevista para esta sexta-feira (26). No Estado, que vive momento crítico na Pandemia da Covid, com aumento no número de casos e de mortes e com a circulação de novas variantes do Coronavírus, foram adotas medidas preventivas que proíbem a realização de quaisquer festas ou eventos comemorativos, em ambientes aberto ou fechados, públicos ou privados, seja de qual for a iniciativa. A recomendação, assinada por cinco procuradores da República, é para que sejam suspensos quaisquer eventos que ensejem a aglomeração de pessoas. “Os números da pandemia em todo estado inspiram atenção redobrada, permanecendo o isolamento social como política pública mais eficiente e indispensável no combat...

Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), Reginaldo Silva de Oliveira e o ex-tesoureiro do CRA-CE, Eudes Costa de Holanda, foram condenados pela Justiça Federal a prisão por crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos na gestão do conselho entre os anos de 2008 e 2010. Enquanto estavam à frente da administração do CRA-CE, os réus foram responsáveis por desvios de recursos que geraram prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos. Em função dos crimes cometidos, Reginaldo foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado, enquanto que Eudes teve a pena definida em 14 anos e oito meses de prisão, também em regime fechado. Os ex-dirigentes da autarquia ainda terão de pagar multa e reparar danos causados em quase R$ 500 mil cada um. Em setembro de 2018, o MPF apresentou ação penal contra os dois ex-dirigentes depois que inquérito policial demonstrou inúmeras irregularidades cometidas ...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Universidade Federal do Ceará (UFC) adotasse novo mecanismo de declaração racial de candidatos a vagas no ensino superior federal, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da autodeclaração, com a finalidade de evitar fraudes no ingresso ao ensino superior. A implementação do novo sistema atende a decisão judicial com base em ação civil pública ajuizada pelo MPF e foi comunicada nesta segunda-feira, 15 de julho, pelo reitor da UFC, Henry de Holanda Campos. De acordo com comunicado oficial assinado pelo reitor, a ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular. Em caso de divergência entre a...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre mudanças na rede de atendimento e na estrutura do órgão que podem afetar o atendimento de segurados. O MPF apura denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência (Sinprece) de que o INSS estaria reduzindo a rede de atendimento e concentrando serviços de perícias médicas em algumas poucas cidades. No ofício encaminhado ao gerente executivo Antônio Francismar Lucena Lopes, o procurador da República Oscar Costa Filho requisita, entre outras informações, o histórico de perícias médicas realizadas em 2019 e dados sobre eventuais projetos que concentrem serviços e sobre remoção de servidores. Em reunião realizada na sede do MPF, servidores do órgão e representantes do Sinprece relataram que o instituto vem adotando medidas para centralizar a realização de perícias. Duas agências de Fortaleza (Parquelândia e Fortaleza Sul) teriam sid...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro do Norte ex-deputado estadual, Manoel Santana (PT), acusado de desviar recursos que deveriam ter sido aplicados na requalificação de Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-gestor terá de pagar multa, além de perder os direitos políticos por quatro anos e o cargo público efetivo de médico ocupado no Ministério da Saúde. Além dele, também foi condenado a pagamento de multa e perda de direitos políticos o ex-secretário de Saúde de Juazeiro do Norte, Antônio Bonaparte de Santana. De acordo com a ação de improbidade administrativa que resultou na sentença, constatou-se que, em 2011, foi realizada uma transferência de R$ 378 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, montante que deveria ter sido destinado ao financiamento de reformas em Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro do Norte. Análise comparativa de movimentações das contas bancárias titula...

Começaram nesta segunda-feira, 28 de janeiro, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará. O edital da seleção prevê a formação de cadastro de reserva para estudantes de graduação das áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo.  Os universitários que forem aprovados poderão ser convocados para preencher vagas que surgirem na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), unidade do órgão localizada em Fortaleza. A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, sem comprometer as atividades discentes. Os estagiários recebem bolsa mensal de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de trabalho. As inscrições são realizadas apenas pela internet, no site da Procuradoria da República no Ceará , por meio do preenchimento da ficha de inscrição até as 23h59min do dia 3 de fevereiro. Só poderão concorrer às vagas do Programa de Estágio do...

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta segunda-feira (26), o resultado da primeira fase do processo de seleção para estágio de Pós-Graduação em Direito na unidade do órgão em Fortaleza (CE).  Os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado entre quarta (28) e quinta (29 de novembro). O resultado final da primeira fase, em que foram aplicadas provas subjetivas, será divulgado na segunda (três de dezembro). A fase de entrevista está marcada para terça (quatro de dezembro). A seleção, que contou com a participação de 115 candidatos, tem por finalidade a formação de cadastro reserva para preenchimento de vagas que surgirem na Procuradoria da República no Ceará, em Fortaleza, e de acordo com a necessidade da instituição. Há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas para minorias étnico-raciais. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os estudantes cumprirão jornada de 20 horas semanais dividid...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, três pessoas acusadas de submeter uma venezuelana a trabalho em condição análoga à de escravo nos municípios de Russas e Juazeiro do Norte, no Ceará. A vítima, Yorgelis Carolina Del Valle Quijada Zamara, foi trazida de Boa Vista, em Roraima, e mantida em cárcere privado para sujeitar-se a condições degradantes de trabalho após ser agenciada pelos denunciados Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz, Cosma Severina da Silva e José de Arimateia Alecrin de Figueiredo. Os três foram denunciados por tráfico de pessoas, cárcere privado e escravidão. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de prisão. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Celso Leal, a denunciada Eugência Michelly intermediou a vinda da vítima Yorgelis de Roraima para o Ceará, sob a falsa promessa de trabalho e remuneração. As investigações apontaram, porém, que desde o início a vítima foi explorada, trabalhando inicialmente por duas ...

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para anular os efeitos da decisão do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) de não realizar o tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense, localizado em Fortaleza (CE). Na ação, em que consta também pedido de concessão de liminar, o MPF requer a determinação de vedação de qualquer empreendimento imobiliário na área objeto do litígio até o julgamento de mérito. Durante reunião extraordinária ocorrida no dia 17 de janeiro, o MPF apresentou questão prejudicial de mérito que deixou de ser apreciada pelos demais membros do conselho. Representante da instituição no Coepa, o procurador da República Oscar Costa Filho argumentou que existia um processo judicial sobre a extensão do tombamento (parcial ou total) do Náutico pelo Município de Fortaleza, o que tinha repercussão sobre o mérito da causa em análise. Costa Filho explica que, legalmente, a rejeição ou acolhimento da questão prejudicial...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará a elaborarem cronograma de execução de cirurgias de catarata no estado. O cronograma deverá estar pronto em prazo máximo de 180 dias e deve contemplar a demanda reprimida das pessoas que estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com a identificação de cada interessado. A sentença, expedida pela 8ª Vara da Justiça Federal, atende pedido feito pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2016. Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, alertou, ainda naquele ano, que pacientes da rede pública de Saúde em Fortaleza estavam perdendo a visão enquanto aguardam por cirurgia de catarata. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) demonstraram a existência, em 2015, de uma demanda reprimida por cirurgia de catarata de 6 mil pacientes. Diante do grave quadro, o MPF ingressou com a ação contra a União, Estado e Município para que apresentassem um cronogra...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a garantia do benefício da meia passagem de ônibus a estudantes em trânsito interurbano para municípios circunvizinhos e integrantes da região metropolitana de Fortaleza (RMF). Em atendimento a recomendação enviada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que passará a oferecer a possibilidade de meia entrada a todos os estudantes com carteira estudantil. Na recomendação enviada por Oscar Costa Filho em maio deste ano, o MPF questionava a ausência de meia passagem para rota intermunicipal de estudantes federais e recomendava a disponibilização do benefício por parte da Etufor. Costa Filho argumentava que a Etufor garantia a carteira estudantil aos alunos de instituições de ensino que se localizavam em um raio de circunferência de até 800 metros de distância de qualquer ponto de parada servida pelo sistema de transporte público urbano de Fortaleza, mas não atendia a est...

O empresário Francisco Deusmar Queirós foi solto na madrugada desta quarta-feira (12) do Presísio Irmã Imelda, em Aquiraz. Ele teve pedido de Habeas Corpus (HC) concedido na noite desta terça-feira (11) pelo desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) com sede em Recife (PE). Também foram soltos os empresários e ex-sócios de Deusmar, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra. Os quatro respondem o processo não transitado em julgado em liberdade. Novo julgamento está marcado quinta-feira da próxima semana (20), em Brasília. O Ministério Público Federal analisa nesta quarta (12) quais recursos cabem no TRF-5 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador Roberto Machado. Deusmar e os três empresários se apresentam na sede da Polícia Federal (PF) em Fortaleza na noite de sábado (oito) e desceram para o presídio de Aquiraz na madrugada de domingo (nove)....

Condenados por crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), quatro empresários cearenses começaram, neste domingo (nove), a cumprir de forma provisória as penas de prisão a que foram condenados. O cumprimento de sentença foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. Os réus Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra foram condenados, em ação movida pelo MPF-CE, por três instâncias judiciais – Justiça Federal no Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Superior Tribunal de Justiça. Entre os anos de 2001 e 2006, através da Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda - empresas do Grupo Pague Menos-, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles também praticavam a chamada garimpagem de ações – compra, com h...

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) promoverá capacitação aberta ao público sobre atualizações no Direito Processual Civil. O curso ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de setembro, no auditório da sede do MPF/CE em Fortaleza (R. João Brígido, 1260, Joaquim Távora). O curso será ministrado por Fernando Negreiros, procurador da República no Ceará, e Edilson Vitorelli, procurador da República em Campinas (SP). As inscrições terão início no dia 3 de setembro e se encerram no dia 18 do mesmo mês. Serão ofertadas 30 vagas para o público externo. A inscrição é gratuita e deverá ser feita por meio de preenchimento de formulário Google Forms pelo link disponibilizado abaixo, que permanecerá aberto até a lotação das vagas. SERVIÇO: Curso de Atualização em Processo Civil Data: 24 a 26 de setembro Local: Auditório da PR/CE Inscrições: https://goo.gl/forms/srFg8kdIKsRtEz0j1 Cronograma: 24/09, 14h às 17h – O novo Processo Civil de Conhecimento: principais alterações 25/09, 9h às 12h – O ...

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara, localizado a 95 km de Fortaleza (CE). Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. No exercício de 2016, a então prefeita deveria ter aplicado 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal, seguindo o que está estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional. Durante o processo de investigação do MPF, a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. Vânia também apresentou justificativas para o descumprimento, incluindo "forte recessão verificada no exercíc...

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de seleção para estágio em Direito em unidades da instituição no Ceará. As inscrições de candidatos começam no dia 23 de julho e seguem até 12 de agosto. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e vai formar cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgirem no MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Os estudantes universitários que participam do Programa de Estágio cumprem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias. A bolsa mensal tem valor de R$ 850,00. Os estagiários recebem ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio. As inscrições no processo seletivo devem ser feitas pela internet - www.mpf.mp.br/ce/estagie-conosco . Além de preencherem o formulário, os candidatos devem apresentar, nas unidades do MPF, até o dia 14 de agosto, documentos constantes no edital. Os candidatos farão provas de múltipla escolha e discurs...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) a proprietários que foram expulsos por criminosos ou que foram impedidos de se instalar porque as residências, localizadas em Fortaleza (CE), foram invadidas. Inquérito civil instaurado pelo MPF aponta que 52 famílias com direito a receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, foram vítimas da prática de esbulho - retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor de forma violenta ou clandestina. Na ação movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e a promotora de justiça Giovana de Melo Araújo pedem que seja concedida liminar determinando a expedição de ordem de imissão na posse ou reintegração de posse dos proprietários, conforme a necessidade de cada caso. MPF e MPCE querem que os ocupa...

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a União na Justiça Federal (JF) para garantir que a reserva de vagas no ensino superior aos estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo seja, no mínimo, igual à proporção da população nessa faixa de renda, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o MPF, é inconstitucional o trecho da Lei de Cotas nas universidades (Lei nº 12.711/2012) que trata do percentual para o preenchimento de vagas com base em critérios sociais. A lei que destinou metade das vagas das universidades públicas aos estudantes oriundos de escolas públicas também estabelece os critérios como essas vagas serão preenchidas. Da totalidade das vagas destinadas às escolas públicas, 50% são destinadas àqueles candidatos inseridos em famílias com renda per capita inferior a 1,5 salário, mas esse perfil de família representa um percentual bem maior na população. Os outros 50% das vagas ...

As desigualdades de gênero têm repercussões econômicas e sociais que tornam as mulheres mais vulneráveis ao tráfico de pessoas. O alerta foi feito pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, durante o Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas, realizado nesta sexta-feira, 4 de maio, em Fortaleza, pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP). Como resultado das desigualdades de gênero, as mulheres, lembrou Nilce, são mais afetadas pela pobreza e, consequentemente, pela falta de acesso a trabalho, moradia e alimentação. “O tráfico de pessoas só existe onde há desigualdades sociais e a situação de vulnerabilidade torna mais fácil que uma pessoa seja aliciada”, concluiu a procuradora. Ao lado das mulheres, os refugiados formam outro grupo representativo entre as vítimas do tráfico de pessoas no mundo. Obrigados a deixarem o país de origem por questões políticas, econômicas e guerras, os refugiados ficam suscetíveis ao aliciamento para trabalhos ...

O Ministério Público Federal (MPF) abriu o primeiro processo seletivo para prestadores de serviço voluntário nas unidades da instituição no Ceará. As inscrições começam na quarta-feira, 25 de abril, e seguem até 11 de maio. Há vagas para profissionais e estudantes das áreas de Administração, Biblioteconomia e Direito. O serviço voluntário é uma atividade não remunerada e não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Ao final do programa será concedido certificado com indicação do local, carga horária cumprida e atividades desempenhadas pelo servidor voluntário. O edital do processo seletivo prevê dez vagas distribuídas pelas unidades do MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Podem concorrer candidatos com graduação ou estudantes universitários. A seleção dos prestadores de serviço voluntário será feita por análise curricular, entrevista e investigação social. Os candidatos admitidos cu...