AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. REDUÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA. PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO BNB. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO MPF QUANTO A ESSA QUESTÃO. ATENTADO CONTRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ACÓRDÃO DO TCU. NÃO VINCULAÇÃO DA ESFERA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. IRRELEVÂNCIA. VANTAGEM INDEVIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Os fatos narrados puderam ser contestados pelos réus, tanto que o fizeram nas defesas apresentadas, não se constatando, portanto, a ocorrência da inépcia alegada. Preliminar rejeitada. - O Ministério Público Federal possui legitimidade para questionar a regularidade da operação de empréstimo objeto da lide, uma vez que esta envolveu recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, donde patente o i...
A Arquidiocese de Fortaleza lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Padre Thomas Francis Reynolds, CSsR, carinhosamente conhecido como Padre Tomé. O missionário redentorista, aos 87 anos, faleceu por volta das 21h30 deste domingo (10/maio/2026), no Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza. Em nota, o Provincial da Província Redentorista de Brasília, padre João Paulo de Souza, CSsR, destacou: - Missionário dedicado ao anúncio do Evangelho e ao serviço do povo de Deus, padre Tomé, vindo da Irlanda, marcou a vida de muitas pessoas por seu testemunho de fé, simplicidade, silêncio e entrega missionária". Neste momento de dor, unimo-nos em solidariedade aos familiares, amigos e aos missionários redentoristas, rogando a Deus que acolha o Padre Tomé em sua eterna misericórdia.