15 outubro, 2013No Comments
LOA estima receitas e fixa despesas do Orçamento 2014 – Foto: Evilázio Bezerra
Com uma previsão orçamentária de R$ 6,4 bilhões de reais, a Lei Orçamentária Anual para 2014 foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, Philipe Nottingham, nesta terça-feira, 15 de outubro. A LOA apresenta ao Legislativo Municipal os projetos que a Prefeitura de Fortaleza quer implementar em 2014 e a alocação dos recursos para as ações.
O presidente Walter Cavalcante, ao receber a mensagem com a LOA, afirmou o compromisso dos parlamentares na concretização das ações propostas pelo Executivo, enaltecendo os anseios do prefeito Roberto Cláudio na implementação de projetos pautados na campanha eleitoral de 2012. O parlamentar ressaltou o envolvimento do Parlamento na realização de audiências públicas sobre a LOA e na discussão dos interesses da população.
Como áreas prioritárias, o Orçamento aponta: saúde, educação e urbanismo. Para 2014, o prefeito Roberto Cláudio prevê um investimento de R$ 1.778 bilhões de reais na saúde (27,81%), em educação serão R$ 1,364 bilhões (21,34%) e R$ 970 milhões (15,18%) em urbanismo, que compreende as obras de mobilidade urbana.
O secretário Philipe Nottingham evidenciou um aumento de 14% do Orçamento em relação a 2013, apesar das perdas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo o gestor em 2014 o Municípios contará com a concretização de vários convênios que impulsionará as ações do Executivo na cidade. A LOA, como colocou o secretário, já prevê um reajuste de 5,5% aos servidores do Município, com base na inflação.
Outro ponto destacado pelo secretário de Planejamento são as obras para a Copa do Mundo de 2014, que deverá arrecadar recursos significativos ao Orçamento Municipal. Dentre os projetos à serem implementados em 2014 estão a construção de 12 postos de saúde, 6 centros de reabilitação, 6 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), 3 policlínicas, 77 centros de educação infantil, implantação de tempo integral em 35 escolas municipais e no urbanismo a implantação dos BRT’s, 250 mil m² de corredores exclusivos para ônibus.
A proposta já consta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira, 16 de outubro, para ser encaminhada para apreciação nas Comissões de Legislação e Orçamento da Câmara de Fortaleza. Confira o projeto de lei nº 364/2013, apresentado pela mensagem prefeitoral nº 056/2013:
http://216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/materia/15028_texto_integral
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