A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e o Programa Jogue Limpo, que a nível nacional estabelece um sistema de logística reversa de embalagens plásticas usadas de lubrificantes, assinam hoje, no auditório Régia Nântua da autarquia, a partir das 15 horas, o Termo de Compromisso Estadual para a Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Lubrificantes. A homologação do acordo contará com a participação do titular da Semace, José Ricardo Araújo, além de representantes do Programa, autoridades e convidados dos setores vinculados ao assunto em questão.
Com a homologação do termo, a Semace, órgão ambiental estadual que licencia atividades de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, irá monitorar a efetivação do sistema em municípios do Estado atingidos pelo Programa, que tem como objetivo implantar a logística reversa nas empresas do setor de lubrificantes. Na ocasião, fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes passarão a assumir responsabilidade compartilhada pelo recolhimento e destinação final dos resíduos de seus produtos, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
De acordo com o Programa, a coleta é feita na cadeia cadastrada de revenda do produto, e as embalagens são transportadas em veículos especiais para centrais de recebimento. Nessas centrais as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, drenadas e prensadas possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas e aprovadas pelo Programa, que ficam responsáveis perante os órgãos ambientais pela reciclagem e destinação final dos rejeitos e emissões deste processo.
Ainda segundo o Jogue Limpo, o volume movimentado fica à cargo de uma empresa gerenciadora por estado, responsável pela administração das diversas centrais de recebimento, bem como pelo suporte a uma frota de caminhões de recebimento itinerante, garantindo uma operação segura e ambientalmente adequada. Estes caminhões são dotados de sistema de monitoramento e transmissão de dados on-line, através de tecnologia GPS e smartphones, respectivamente, permitindo o acompanhamento dos veículos em suas rotas e as informações relativas às quantidades em quilos de plástico recebidas dos comerciantes visitados.
Os caminhões adequados à exigência do Programa visitam de forma programada os pontos pré-cadastrados. Os sacos de embalagens plásticas de lubrificantes que lhes forem disponibilizados serão eletronicamente pesados, e as informações transferidas automaticamente para o Site Jogue Limpo. No ato da pesagem, é emitida uma copia do comprovante ao ponto gerador que poderá ser exigido pelo órgão de meio ambiente.
“Com esta iniciativa, o Estado do Ceará se destaca com mais uma ação voltada para a preservação do meio ambiente, sendo beneficiado, tendo em vista que o Programa já mostrou resultados positivos em diversos estados do país”, ressalta o gestor maior da Semace, José Ricardo Araújo.
Saiba mais
No Brasil, cerca de 2% do total das embalagens plásticas movimentadas anualmente são de lubrificantes. O resíduo plástico é uma das fortes preocupações dos fabricantes e dos legisladores, pois esta matéria leva cerca de 400 anos para se degradar na natureza. Além disso, sem o descarte adequado essa embalagem pode provocar obstruções de cursos e redes de escoamento de águas.
O Programa Jogue Limpo, que funciona atualmente em seis estados e no Distrito Federal, já encaminhou para a reciclagem 230 milhões de embalagens desde sua fundação em 2005, no estado do Rio Grande do Sul em resposta à Legislação Ambiental do Estado (Portaria SEMA /FEPAM nº 001/2003). A iniciativa repercutiu muito positivamente, e prova disso, foi sua rápida expansão para os demais estados do Sul (Paraná em 2008 e Santa Catarina em agosto de 2010), além do município de São Paulo e o estado do Rio de Janeiro (ambos em Julho 2010). Em 2012 se expandiu para o Estado de São Paulo, Minas Gerais e no DF. Mais informações sobre o Programa:http://www.programajoguelimpo.
Futuro ainda mais limpo
A expectativa para o ano de 2013 consiste na implementação do Jogue Limpo no ES, BA, AL, SE, PE, RN, PB e CE. A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira assinou em dezembro de 2012 o primeiro Acordo Setorial atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação da logística reversa pelas empresas envolvidas na fabricação, importação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes embalados.
Serviço:
Solenidade de homologação do Termo de Compromisso Estadual para a Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Lubrificantes entre Semace e o Programa Jogue Limpo
Local: Auditório Régia Nântua da Semace – Rua Jaime Benévolo, 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE
Data: 13 de novembro de 2013 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
13/11/2013
Assessoria de Comunicação da Semace
Assessoria de Comunicação da Semace
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