Aumento da Cagece

Atendendo solicitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), as agências reguladoras no Estado autorizaram a aplicação de tarifa média de água e esgoto no valor de 3,03 por m³. O valor representa uma recomposição de 11,96%, de forma linear, nas tarifas praticadas pela Cagece nos municípios atendidos pela companhia. Os valores das tarifas passam a valer a partir do dia 23 de abril de 2016, trinta dias após publicação legal.

A medida é uma recomposição da revisão aplicada em novembro de 2015, uma vez que, passados os primeiros ciclos de faturamento, observou-se que o percentual não foi suficiente para cobrir, minimamente, os custos de tratamento e operação dos serviços prestados pela Cagece.

Os custos de tratamento e de operação tiveram aumento nos últimos dois anos, principalmente em decorrência da estiagem enfrentada no estado. Além do aumento de insumos como energia elétrica e produtos químicos, a situação de escassez encarece o tratamento da água.

Os níveis de qualidade exigidos na prestação dos serviços oferecidos pela Cagece, frente à defasagem tarifária, também têm determinado um aumento considerável das despesas de operação. Diante disso, a receita da companhia não tem apresentado, na mesma proporção, crescimento suficiente para sequer garantir a sustentabilidade dos sistemas.

A recomposição foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) – no caso dos municípios do interior; e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) – no caso de Fortaleza.

Saiba Mais

Em novembro de 2015, as agências reguladoras autorizaram revisão extraordinária das tarifas em um percentual médio de 12,9%. Tal revisão teve caráter extraordinário quando foi identificado risco de desequilíbrio nas contas da companhia. A revisão extraordinária concedida não foi suficiente para manter o equilíbrio necessário para manutenção da operação.