Sistema socioeducativo do Ceará continua violando direitos, diz CNDH

Da Agência Brasil

Ausência de atividades educativas e a prática reiterada de tortura continuam fazendo parte da realidade do sistema socioeducativo do Ceará. A constatação é da equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que fez uma missão no estado durante ontem (17) e hoje (18).

Os conselheiros visitaram os quatro centros educacionais que são objeto de medidas cautelares expedidas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigem que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Entre os relatos colhidos dos internos estão o uso abusivo de algemas, como no caso de adolescentes que foram obrigados a dormir algemados às grades dos dormitórios, o que, segundo o conselho, configura tortura.

"Não temos condições de dizer se novas diretrizes vão mudar a pedagogia vigente, que é punitiva. Captamos das conversas com os adolescentes essa antipedagogia, que pune e castiga por cometer infrações", disse o presidente do conselho, Darci Frigo.

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), 2017 contabiliza 20 rebeliões e motins, 37 fugas e a entrada reiterada da Polícia Militar nas unidades. No ano passado, 400 internos fugiram. Segundo Acássio de Sousa, assessor do Cedeca-CE, existe um "padrão de violência, com a ocorrência sistemática de tortura praticada por socioeducadores e por policiais.”

A prática da tortura foi uma das preocupações expressas pela missão da CNDH nas audiências com representantes do governo do estado. Existem, conforme o Cedeca-CE, 200 denúncias de torturas contra adolescentes internos nos centros educacionais, mas apenas dois inquéritos abertos para investigar. Segundo Débora Duprat, conselheira do CNDH, uma das possibilidades levantadas pela Polícia Civil do Ceará, um dos órgãos presentes nas audiências, foi a de designar um delegado exclusivo para esses casos.

O sistema socioeducativo cearense é gerido há cerca de um ano pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada por lei em maio de 2016. Em nota, o órgão afirma que já foram realizadas capacitações de profissionais, a abertura de seleção pública para a contratação de novos agentes, como socioeducadores, assistentes sociais e psicológos, e que foram retomadas atividades de escolarização, cultura e lazer com os internos.

A Seas também informa que houve a abertura de 51 processos administrativos para apurar a má conduta no exercício das atividades nas unidades socioeducativas, que culminaram no afastamento de 22 profissionais. “Considerando que o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará está passando por um processo de reestruturação, os avanços vêm sendo galgados de forma contínua”, diz a nota.