Os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins lançaram uma nota, na noite desta quinta-feira (sete), informando que vão pedir a soltura do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou por seis votos a cinco a condenação em Segunda Instância.
Cristiano Zanin Martins.
Eis a nota na integra:
"O julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) concluído nesta quinta-feira (sete) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, artigo 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Advogados:
Cristiano Zanin Martins.
Valeska T. Martins."
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