A governadora do Ceará, Izolda Cela (foto), encaminhou, nesta segunda-feira (1º de agosto de 2022), Mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com o Projeto de Lei, que propõe a redução do Imposto relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) aos produtores ou distribuidores de Álcool Etanol Hidratado Combustível, sendo equivalente à aplicação da alíquota de 15%.
- Assinei Projeto de Lei, que reduz de 18% para 15% o ICMS do Álcool Etanol Combustível no Ceará. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido", publicou a governadora em suas Redes Sociais.
O Projeto de Lei segue para apreciação dos 46 deputados estaduais da Alece.
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