OAB-CE e ESA-CE promovem 1ª Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo

Com o intuito de proporcionar conhecimento e atualização profissional para a advocacia que atua nas Câmaras Municipais, a Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo da OAB-CE, em parceria com a ESA-CE, promoverão nesta quarta-feira (11), das 9 às 12 horas, a I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo. 

A formação contará com as palestras “Processo Legislativo Municipal” e “Controle de Constitucionalidade”, ministradas por Tiago Abreu e Igor Rodrigues, presidentes da Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo e da Comissão de Assuntos Legislativos, respectivamente.

- Vamos iniciar a capacitação com o tema do Processo Legislativo Municipal, abordando toda a tramitação, desde o momento que o Projeto de Lei é protocolado até o encaminhamento para a sanção do prefeito municipal. Em seguida, vamos abordar a ação direta de constitucionalidade das leis municipais”, explica Tiago Abreu.

Os participantes do curso também terão a oportunidade de fazer uma análise de constitucionalidade das proposições feitas pelos assessores jurídicos quando tramitam nas comissões parlamentares.

O curso híbrido ocorrerá de forma presencial no Plenarinho da OAB-CE (1º andar) e terá transmissão pela plataforma de ensino da ESA-CE, mediante inscrição gratuita no site cursos.esace.org.br .

Serviço

• I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo
• Data: 11 de janeiro
• Horário: 9 às 12 horas
• Local: Plenarinho da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes – 1º andar)
• Transmissão: Plataforma de ensino da ESA-CE
• Inscrição gratuita: cursos.esace.org.br