Agosto Lilás: Procuradoria da Mulher da Alece Mobiliza 22 Cidades no Ceará

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece inaugurou novas sedes e realizou ações de combate à violência contra a mulher em 22 municípios no Agosto Lilás.

Ao longo de todo o mês de agosto, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu uma intensa programação voltada ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.

A mobilização reforçou o acolhimento e a prevenção, especialmente no interior do estado.

Expansão da Rede de Apoio: Novas Sedes da PEM no Ceará

Durante as ações do Agosto Lilás, a PEM expandiu sua rede de atendimento com a inauguração de mais três sedes nos municípios de:

• Itaiçaba
• Pereiro
• Cruz

Com essas novas unidades, o Ceará alcança a marca de 123 procuradorias em funcionamento.

Além das inaugurações, a presença da PEM em 22 municípios resultou em um cronograma robusto de atividades educativas, somando 32 palestras e quatro formações.

A coordenadora da PEM, Karisia Mara, destacou o impacto das viagens e a continuidade do projeto:

A inauguração de 3 novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação.

O que é o Agosto Lilás e a Importância da Lei Maria da Penha?

Instituído oficialmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é o mês dedicado a conscientizar a sociedade sobre o fim da violência de gênero em suas diversas manifestações:

• Violência física
• Violência psicológica
• Violência sexual
• Violência moral
• Violência patrimonial

A escolha do mês faz referência direta à sanção da Lei Maria da Penha (sancionada em 7 de agosto de 2006), principal marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.

A deputada Larissa Gaspar, procuradora especial da mulher, enfatiza que a data é um momento de reflexão e ação. ela lembra que em agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos.

Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Qual é o Papel da Procuradoria Especial da Mulher (PEM)?

Criada em 2012 como um órgão político e institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, a PEM tem como propósitos fundamentais:

• Garantir a representação: Zelar pela participação das parlamentares nas atividades e órgãos da Alece.
• Canais de denúncia: Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra o público feminino.
• Fiscalização: Acompanhar a execução de programas governamentais e campanhas educativas estaduais.
• Parcerias e Pesquisas: Cooperar com a implementação de políticas públicas transversais de gênero, promovendo pesquisas, seminários, palestras e atividades itinerantes.