Blog do Lauriberto

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) promoverá na próxima quarta-feira (28 de abril), às 9 horas, a Live "Os Partidos Políticos na conjuntura política e normativa brasileira". A transmissão do evento ocorrerá por meio do Canal do TRE Ceará no YouTube.  A live será ministrada pelo doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor), visiting researcher scholar na Faculdade de Direito de Firenze, advogado eleitoral, professor universitário, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autor de obras jurídicas, Fernandes Neto.  A palestra faz parte do projeto "EJE Convida", que consiste na exibição de lives sobre temas afeitos ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, abordando, dentre outras proposições, a educação política de jovens eleitores, o funcionamento do processo eleitoral, a cidadania e a participa...

Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em Processo de Formação. Caso sejam formados estes 77, o Brasil chegará a 110 Partidos Políticos constituídos. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram Registro Civil em Cartório, um dos requisitos iniciais para o Processo de Criação de um Partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019. A partir dessa Comunicação, as Siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pl...