Dep. Odilon Aguiar (PMB) é autor do projeto Foi sancionado pelo Poder Executivo o projeto de lei do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) que obriga as operadoras de telefonia o detalhamento da conta dos aparelhos pré-pagos. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (27), data esta que deve ser contado o prazo de 180 dias para entrar em vigência. As operadoras que não acatarem a lei será penalizada com multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs), que equivale a R$ 1.972,12, por cada celular. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170