Nesta semana comemorou-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho) e uma das conquistas no País veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de Normas estabelecidas no Provimento 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil já realizou em média 7 mil retificações no Registro Civil de Travestis e Transexuais por meio dos Cartórios. Munida de toda a documentação necessária, a pessoa interessada em alterar o seu prenome e o Sexo/Gênero podem se dirigir diretamente ao Cartório de Registro Civil, de preferência onde houve o Registro, e a Nova Certidão de Nascimento será entregue no prazo de cinco dias úteis. E para orientar o passo-a-passo desse processo, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra disponibiliza um guia online. As regras do processo extrajudicial nos cartórios de registro civil são válidas para Travestis e Transexuais maiores de 18 anos. Abaixo dessa faixa etária, somente com o ingresso de uma ação judicial, que pode ser feita com o apoio ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170