Repasso informação do Ministério Público Federal no Ceará: "O ex-prefeito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho, terá que pagar indenização no valor de 500 UFIRs pelo dano ambiental que causou com a derrubada de coqueiros da orla da cidade sem qualquer licença ou autorização ambiental dos órgãos competentes. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal. Silva Filho já havia sido condenado pela 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará a recompor o dano ambiental causado, inclusive mediante o replantio de cinquenta coqueiros. Mas o MPF (representado pela Procuradoria da República no Ceará), autor da ação civil pública contra o ex-prefeito, recorrera ao tribunal para que ele fosse condenado também ao pagamento de indenização. Em sua defesa, o ex-prefeito de Barroquinha alegou que o desmatamento teve ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170