Visando fortalecer o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e atendendo a uma determinação da presidenta Dilma Roussef, o coordenador de Análises Jurídicas do órgão federal, Felipe Ferreira Carvalho, apresentou aos dirigentes do Departamento as normas inseridas na Lei de Acesso à Informação Pública ( Lei nº 12.527/2011) destacando as responsabilidades de cada unidade do Dnocs.
A Lei estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo. Isto deverá ser feito através de todos os meios disponíveis e obrigatoriamente em sítios da Internet. Entre as informações a
serem disponibilizadas estão: endereços e telefones das unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
No âmbito da Instituição foi instalado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável pelo filtro e distribuição de todos os questionamentos de caráter institucional. Para o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes o SIC é um canal eficiente de comunicação entre governo e sociedade, pois são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Ressaltou que os servidores serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação da política de acesso à informação.
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