PNE

Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo

Divulgação/MEC

 

Para Mercadante, o parecer do relator, construído em conjunto com o MEC, é constitucional

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a nova redação dada ao Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o Estado adiantou nesta segunda-feira (13), o governo desistiu de lutar contra a meta especificada no projeto de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação e agora aposta em uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados que previa 10% de investimento federal em educação pública. O novo texto fala em "investimento público em educação".
Para Mercadante, o parecer do relator, construído em conjunto com o MEC, é compatível com a Constituição e permite que programas do governo federal como o ProUni, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras se mantenham. "Vamos manter o conceito e definir o que é educação pública, não necessariamente estatal.", disse o ministro ao participar de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, na manhã desta terça-feira (14).
Mercadante manteve o discurso contrário à destinação de 10% do PIB para educação. "Não basta o Congresso dizer que precisa ter uma meta de investimento. Tem que dizer que onde virá o recurso", disse.
Nos bastidores, o Planalto trabalhou contra os 10%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o País. O governo, contudo, mudou de estratégia e optou por aderir à campanha, ressaltando a necessidade de garantir a fonte de financiamento. "Tem que dizer de onde vai vir o dinheiro. O salto que o Brasil precisa tem que ter uma fonte sólida e só vejo essa: os royalties do petróleo", disse o ministro da Educação.
Outra mudança sugerida por Pimentel no texto diminui cobranças sobre a presidente Dilma Rousseff, caso ela seja reeleita ano que vem. A redação que saiu da Câmara estabelecia uma meta intermediária de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% no final do decênio. O Senado, contudo, suprimiu a meta intermediária.