Congresso de Regulação

O VIII Congresso Brasileiro de Regulação, que está sendo realizado em Fortaleza - CE, até o próximo dia 23 do corrente mês, começou com homenagens a todos os participantes. Cada um dos 35 expositores recebeu do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, José Luiz Lins dos Santos, placas de agradecimento.

Na cerimônia de abertura do Congresso ocorrida ontem (19/08) também foram homenageadas várias autoridades em diferentes categorias. Na Categoria Justiça a Exma Sra. Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Sra. Eliana Calmon Alves, pelo trabalho desenvolvido quando Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Categoria Executivo, o Sr Jadir Dias de Proença, pelo trabalho desenvolvido como Coordenador Técnico do PRO-REG. Na Categoria Legislativo, o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, pelo desempenho no Congresso Nacional, relatando projeto de lei de interesse da regulação e seu conhecimento das questões regulatórias. Na Categoria Diretor de Agência Federal, o ex-ministro de Minas e Energia, Sr Nelson José Hübner Moreira, pelo desempenho como, então, Diretor Geral da ANEEL e colaboração com os assuntos de interesse da ABAR.  Na Categoria Diretor Agência Estadual, Sr. Hugo Sérgio Oliveira, pelo desempenho como dirigente da ARSESP e colaboração com a ABAR na qualidade de Diretor e Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento. Na Categoria Academia, Sr. Alceu de Castro Galvão Júnior, pelo desempenho junto à Academia, incentivando e produzindo material de temas regulatórios, especialmente junto a ABAR, com a coordenação da publicação anual Regulação – Saneamento Básico. Na Categoria Especial, Sr. Vilmos Grunvald da Silva, em resgate de reconhecimento a sua contribuição à consolidação da ABAR, como o seu primeiro presidente efetivo e a Sra. Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes, como resgate ao reconhecimento ao seu trabalho quando Diretora da ABAR e em prol da expansão e consolidação da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR.

 A abertura do VIII Congresso Brasileiro de Regulação contou ainda com as presenças do Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, do Subchefe de análise e acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos e do Presidente da Associação de Entes Reguladores de Água Potável e Saneamento das Américas – ADERASA, Andrés Mendoza Paladines.

A participação dos estudantes está surpreendendo.  Até agora, 278 universitários estão inscritos para acompanhar as palestras, debates e apresentação dos trabalhos técnicos que foram apresentados, hoje, segundo dia do Congresso. Ao todo foram inscritos 65 trabalhos orais e 40 pôsteres, estão na área de convivência dos estandes para que o público possa descobrir mais detalhes das pesquisas. 

Um grupo de 10 (dez) pessoas veio de Pernambuco junto com  o Sr.  Roldão Joaquim dos Santos, Diretor Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco- ARPE para apresentar trabalhos no Congresso.  Entre eles, Fernando Duarte, técnico da ARPE, que tem como tema: “Como será o atendimento a Pessoas Idosas pela Concessionária de Serviços Públicos em 2050” levando em consideração aspectos como o Estatuto do Idoso e a prioridade no atendimento. Fernando diz que despertou para o tema a partir da  2ª Conferência Mundial da ONU que aconteceu na Cidade do México.

Já seu conterrâneo Paulo Roberto, técnico da ARPE abordou em seu trabalho o Uso do TCAC- (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) como Instrumento Regulatório, baseado no caso real acontecido no município de Timbaúba-Pe, em 2010, onde a prestadora de serviços se comprometeu em executar os serviços pendentes em um período determinado para não pagar a multa, mas caso não atingisse  objetivo, além da multa, pagaria mais 20% em cima do valor. O resultado foi o mais positivo possível, principalmente para o público. 

Amanhã (21), terceiro dia do Congresso, uma das palestras mais concorridas será a que discute a Transposição do Rio São Francisco que terá a participação do Ex-Governador do Ceará e Ex-Ministro da Integração Ciro Ferreira Gomes.