Estatuto da Juventude

Significa tornar as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Significa combater a construção social e histórica de estigmas que recaem sobre a juventude, visibilizando-a como sujeito de direitos.

O Estatuto da Juventude é um imenso legado. Além dos benefícios diretos --como a meia-passagem e a meia-entrada, que agora contemplam jovens de baixa renda, além dos estudantes-- é preciso observá-lo de maneira ampla para compreender todo seu valor como marco legal e histórico.

Entre os direitos agora assegurados está o da participação política, com a definição de órgãos e conselhos juvenis como canais de promoção da política de juventude em todos os entes da Federação.

O estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade. O documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de "compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo" e a educação em todos os níveis para os jovens do campo, um dos grupos juvenis mais invisibilizados da política pública, entre outros avanços legais.

O que faz o estatuto é também integrar e organizar, em todo o território nacional, o conjunto das políticas públicas voltadas para atender as demandas juvenis.

Todas elas serão norteadas por princípios comuns, como o da autonomia e emancipação dos jovens, e serão assumidas como compromisso pela União, os Estados e os municípios por meio do Sistema Nacional de Juventude.

Erguer cada avanço legal do Estatuto da Juventude na vida concreta dos brasileiros é o próximo e desafiante passo que o nosso sistema político nos coloca e para o qual a Secretaria Nacional de Juventude e o governo da presidenta Dilma estarão empenhados. Essa tarefa, entretanto, não é exclusiva do governo federal. É uma responsabilidade a ser compartilhada entre todos os níveis de poder da República.

Para que ganhe concretude, o direito à mobilidade, por exemplo, tão reivindicado nas recentes mobilizações em todo o país, necessita fundamentalmente de políticas públicas desenhadas nas esferas estaduais e municipais. Desenho que, segundo o estatuto, deverá ser feito com participação jovem.

Para os jovens, este momento da história representa uma oportunidade única. A conquista dessa carta de direitos chegou com a juventude mobilizada, dotada de novas ferramentas de comunicação e empolgando as ruas, ao mesmo tempo em que representa 51 milhões de pessoas (de acordo com o censo demográfico 2010 do IBGE) --o maior contingente jovem da história do país.

Assim como a mobilização dessa juventude acelerou a conquista de seu estatuto, que há quase dez anos tramitava no Congresso Nacional, ela poderá também contribuir --e muito-- para acelerar a efetivação de seus direitos.

Severine Macedo - secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo