O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Zezinho Albuquerque (PDT), reunido, no Salão Nobre, com 28 parlamentares cearenses aprovou medidas que serão implementadas nos próximos dias pelo Poder, buscando dar uma maior celeridade à conclusão das obras do trecho da transposição do rio São Francisco no Ceará.
A suspensão da obra, segundo o parlamentar, pode trazer sérios prejuízos para o Estado. A paralisação aconteceu devido a uma liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a pedido do consócio formado pelas empresas Passarelli, Construção e PB Engenharia, que discordaram do resultado da licitação.
O presidente da Casa ouviu os deputados presentes e deliberou que a Casa “vai marcar uma audiência com o Tribunal Regional Federal (TRF), onde está judicializado o problema, para pleitear a aceleração dessa decisão. No momento, o que seria mais rápido seria o julgamento no TRF”, pontuou.
Zezinho Albuquerque explicou que, caso o TRF não atenda ao pedido dos parlamentares cearenses, eles irão solicitar ao presidente da República, Michel Temer, uma vez que a obra é federal, a elaboração de um decreto de emergência para dispensar a licitação e retomar imediatamente a obra. Ele acrescentou ainda que será analisada a possibilidade do Exército ser acionado para concluir a obra de transposição.
Além disso, acatando sugestão dada pela deputada Augusta Brito (PCdoB), Zezinho Albuquerque informou que, no âmbito político, será elaborada uma nota a ser entregue aos representantes do Ceará no Congresso Nacional e aos prefeitos para esclarecer sobre o problema e pedir o apoio de todos na busca de uma solução para o problema.
Em maio do ano passado, a AL-CE constituiu a Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Desenvolvimento das Obras da Transposição. “Embora a Comissão venha se dedicando no acompanhamento das ações, há o impasse da paralisação da obra. Considerando que o inverno no Ceará não permitirá a recomposição hídrica da maioria dos açudes do Estado, torna-se urgente que todos os parlamentares participem dos esforços para a imediata retomada da obra”, afirmou o presidente.
Durante a reunião, vários deputados se manifestaram. Joaquim Noronha (PRP) sugeriu que a Assembleia busque o diálogo com o TRF para pedir celeridade na tramitação do processo que está atrasando a obra. “Eles precisam entender que não se trata apenas de uma disputa judicial, mas trata-se de vidas, de gente que às vezes não tem o que beber ou como cozinhar seu alimento”, frisou o parlamentar.
Sérgio Aguiar (PDT) concordou e afirmou que enquanto a questão estiver judicializada, não há como cobrar o Poder Executivo para finalizar a obra.
O deputado Audic Mota destacou que é fundamental que a luta pela celeridade nas obras conte com uma frente jurídica e também política. Ele afirmou que “a transposição do Rio S. Francisco é estudada há mais de 100 anos e está em vias de trazer um grande benefício para uma grande região do Nordeste. Essa obra não pode sofrer entraves ou questões burocráticas, empresariais ou interesses que não sejam exclusivamente o acesso à água”.
O deputado Carlos Matos (PSDB) sugeriu que, caso a Justiça não decida em até 30 dias, a solução seria a dispensa de licitação ou o Exército assumir a obra. O parlamentar reforçou a necessidade de realizar trabalhos de conscientização em paralelo. “Tem uma agenda que deveria ter sido feita antes, mas não foi feita. O desperdício em Fortaleza chega a 40%. Isso é absurdo”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Leonardo Araújo (PMDB), a Casa também poderia votar requerimento para que as empresas que pediram a liminar que suspendeu a obra tomem ciência dos problemas que estão sendo causados pelo atraso.
Também participaram da reunião os deputados David Durand (PRB), Gony Arruda (PSD), Evandro Leitão (PDT), Julinho (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Moisés Braz (PT), Tomaz Holanda (PPS), Bruno Pedrosa (PP), Doutora Silvana (PMDB), Capitão Wagner (PR), Tin Gomes (PHS), Rachel Marques (PT), João Jaime (DEM), Roberto Mesquita (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PR), Doutor Santana (PT), Manoel Duca (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Mário Hélio (PDT) e Mirian Sobreira (PDT).
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