Publicada Lei que autoriza repasse de incentivo a agentes comunitários de Caucaia

Foto: Prefeitura de Caucaia

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 2 de fevereiro a Lei (nº 2.884) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde de Caucaia. A medida contempla ainda os profissionais da categoria vinculados ao Governo do Estado.

De acordo com a publicação, o valor do repasse será vinculado ao valor recebido pelo município, repassado pela União, no último trimestre de cada ano. Desta forma, o valor correspondente será de R$ 1.014,00 por cada profissional e será pago em uma única parcela. A Lei prevê que o pagamento deve ser feito em até 30 dias após o depósito da União na conta vinculada do município.

Ainda de acordo com o documento, o repasse se dará através da Associação de Agentes de Saúde. Vale destacar que o repasse em forma de abono pecuniário não se incorporará à remuneração ou ao vencimento base dos profissionais.

Em Caucaia, 91% da população é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que, de acordo com o prefeito Naumi Amorim, reforça a importância da atuação dos ACS, já que a categoria atua diretamente na promoção e na prevenção da Saúde. “Estamos sempre abertos ao diálogo e dispostos a reconhecer e valorizar os profissionais esquecidos historicamente no município”, destaca Naumi.

Já o secretário municipal de saúde Moacir Soares lembra que há mais de cinco anos os ACs lutavam por fardamento. “Os 475 ACS receberam kits com boné, duas camisas e uma calça”, recorda.