A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na sessão de hoje, por 30 votos a favor, um contra (Célio Studart) e 12 ausências, o projeto de Lei Ordinária do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispõe sobre o usos do viário urbano municipal paera exploração de atividade econômica provada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transportes (99, Cabify, Táxi Amigo, Easy e Uber). A aprovação teve a presença nas galerias de motoristas dos aplicativos e de taxistas.
Os aplicativos passarão a ser cobrado Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% mais 2% sobre o valor total de cada viagem realizada por aplicativo, podendo ser reduzido para 1% se as empresas financiarem contrapartidas para mitigar o impacto da mobilidade urbana, como implantação de ciclofaixas, estações de bicicletas ou faixas exclusivas de ônibus.
Os aplicativos passarão a ser cobrado Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% mais 2% sobre o valor total de cada viagem realizada por aplicativo, podendo ser reduzido para 1% se as empresas financiarem contrapartidas para mitigar o impacto da mobilidade urbana, como implantação de ciclofaixas, estações de bicicletas ou faixas exclusivas de ônibus.
O projeto de lei prevê que as empresas gestoras dos aplicativos compartilhem os dados de trajetos e locais das viagens com a Prefeitura. Entre os detalhes solicitados, estão duração e mapa do trajeto percorrido.
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