Pular para o conteúdo principal

Prorrogada a suspensão dos prazos processuais em tramitação no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará prorrogou a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inclusive o cômputo da prescrição processual, até 20 de maio de 2020. As determinações estão previstas na Portaria nº 229/2020, assinada nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora. 



Segundo o presidente Valdomiro Távora, “a suspensão dos prazos se coaduna com a legalidade, com o interesse público e com a razoabilidade, contribuindo para que os jurisdicionados cumpram o isolamento determinado”. Caso haja a prorrogação das medidas restritivas em Fortaleza após 20 de maio, a Portaria já prevê a suspensão automática dos prazos processuais e da prescrição até 31 de maio de 2020.

Excetuam-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter de urgência, os quais fluirão normalmente, a fim de evitar a perda do objeto. Quanto aos prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos, por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

As medidas adotadas pelo Presidente do TCE Ceará têm caráter temporário e levam em consideração os Decretos n° 33.575/2020 e nº 33.574/2020, ambos de 5/5/20, que estabeleceram até 20 de maio política de isolamento social rígido como medida destinada ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

A Portaria do Tribunal também leva em consideração a Resolução nº 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 de maio de 2020, que ampliou até 31/05/2020 as medidas extraordinárias estabelecidas a partir das Resoluções nº 313/2020 e 314/2020 e resolveu que estariam automaticamente suspensos os prazos processuais, em processos físicos e eletrônicos em trâmite nas unidades federativas onde determinadas medidas restritivas à livre locomoção de pessoas, pelo tempo da restrição.

Desde março, o TCE Ceará vem adotando ações preventivas em âmbito interno, buscando garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade, ao mesmo tempo em que resguarda os servidores e os jurisdicionados. Uma dessas medidas é a suspensão dos prazos processuais com o objetivo de propiciar maior tranquilidade aos interessados nos processos em tramitação nesta Corte.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre atleta cearense Bernadete Lins

O organizador de corridas, Fernando Elpídio informa a morte neste domingo (28) aos 43 anos de idade, da atleta cearense Bernadete Lins (foto):

- Uma notícia de partir o coração. Bernadete Lins, atleta cearense profissional, faleceu hoje. Tenho um carinho especial por essa batalhadora, pessoa simples, humana, que dedicou a vida ao esporte. Não lembro de quantas vezes entreguei troféus nas suas mãos no pódio. QUE PERDA! :(".
Antônia Bernadete Lins da Silva era ipuense e cursava Educação Física na Universidade Vale do Acaraú (Uva), em Sobral. Disputou as mais diversas corridas no Ceará, no Brasil e no Mundo. Era a cearense da elite do Atletismo Feminino Brasileiro. Morreu na manhã deste domingo (28), em Maranguape, quando estava treinado. Ainda foi levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maranguape, mas chegou sem vida.
Confira a repercussão da morte de Bernadete Lins:
Marcos Prado - "Nota de pesar. Bernadete Lins nos deixa hoje, e o seu ultimo suspiro foi fazendo aquilo…

Morre radialista Evilásio Pires

Morreu nesta quarta-feira (8) aos 50 anos, o radialista Francisco Evilásio Pires Marques, da Rádio Metropolitana AM 930 e vice-presidente da Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM).

Evilásio Pires tinha problemas renais o que agravou pegar o Novo Coronavírus. Foi internado por duas vezes e nesta última não resistiu. 

Evilásio Pires era identificado pelas cores do Ceará e comandava há 30 anos o Programa Radiofônico dedicado ao Alvinegro Cearense, 'A Voz do Mais Querido'.




"Amigos recebemos na emissora a triste notícia do falecimento do nosso colega  Evilásio Pires. Nossos votos de pesar e que Deus conforte a família", lamenta o radialista Alex Oliveira.

"Nosso pesar e condolências à família do amigo Evilásio Pires", escreveu o radialista Luciano Filho.

O presidente da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec), Alano Maia lançou uma nota de lamento:

- Nossos sentimentos. Quando o Ev…

Desembargador Jucid Peixoto do Amaral morre aos 74 anos

Morreu na tarde desta quinta-feira (9), prestes a completar 74 anos de idade, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. A causa da morte foi devido a um câncer que o magistrado lutava há três anos.


Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, propôs voto de pesar, sendo acompanhado pelos representantes do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O Judiciário cearense também determinou luto oficial de três dias.
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral nasceu em 16 de julho de 1946, em Fortaleza. Era filho de Cid Peixoto do Amaral e de Júlia Costa do Amaral. Ingressou na Magistratura no cargo de juiz substituto, em 21 de janeiro de 1981, assumindo a Vara Única da Comarca de Ubajara e atingiu a vitaliciedade em 21 de fevereiro de 1983, ainda na mesma unidade judiciária.

Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de …

Morre jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz

A jornalista Marlyana Lima informa a morte do jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz (Carlão). Ele morreu no final da noite de domingo (12). Carlão estava internado há um mês com problemas renais.



Trabalhei com Carlão na Rádio Universitária FM nos anos 1980-1990. Ele era muito metódico e chegou a assessorar o então senador José Pimentel (PT). Foi padrinho da minha primeira filha, Cecília Braga.

No Departamento de Radialismo Informativo da Universitária FM, Carlão fazia produção e muito boas entrevistas.

Em sua última postagem no Facebook em nove de junho passado escreveu:

- Estou com saudades das ruas, dos bares, dos amigos, dos adversários e até das visitas das Testemunhas de Jeová".


FORTALEZA ANTIGA - "É com pesar que comunicamos o falecimento na noite de domingo (12) do criador do grupo Fortaleza Antiga, Carlos Augusto Rocha Cruz. Nosso querido Carlão partiu mas nos deixou ensinamentos inestimáveis que levaremos adiante na administração desse grupo. Carlos Augusto era jornalista…

Morre ex-prefeito de Aquiraz

Morreu neste domingo (12), de Covid 19, aos 75 anos, o ex-prefeito de Aquiraz e empresário, Antônio Fernando Freitas Guimarães (PSB).

A comunicação da morte foi feita por um filho de Guimarães:
- É com a maior dor que tenho na minha vida e da nossa família, que informo a vocês que meu pai Antônio Fernando Freitas Guimarães partiu para o plano superior, para ficar do lado do nosso Senhor Jesus Cristo, agradeço toda corrente de oração e fé que foi feita, porém Deus o todo poderoso sabe de todas as coisas, e devemos entender que os planos dele são maiores que os nossos! Um abraço a todos!".
Guimarães foi prefeito de Aquiraz de 2013-2016. Ele era baiano de Salvador e nasceu em 18 de abril de 1945.

Postagens mais visitadas deste blog

Morre atleta cearense Bernadete Lins

O organizador de corridas, Fernando Elpídio informa a morte neste domingo (28) aos 43 anos de idade, da atleta cearense Bernadete Lins (foto):

- Uma notícia de partir o coração. Bernadete Lins, atleta cearense profissional, faleceu hoje. Tenho um carinho especial por essa batalhadora, pessoa simples, humana, que dedicou a vida ao esporte. Não lembro de quantas vezes entreguei troféus nas suas mãos no pódio. QUE PERDA! :(".
Antônia Bernadete Lins da Silva era ipuense e cursava Educação Física na Universidade Vale do Acaraú (Uva), em Sobral. Disputou as mais diversas corridas no Ceará, no Brasil e no Mundo. Era a cearense da elite do Atletismo Feminino Brasileiro. Morreu na manhã deste domingo (28), em Maranguape, quando estava treinado. Ainda foi levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maranguape, mas chegou sem vida.
Confira a repercussão da morte de Bernadete Lins:
Marcos Prado - "Nota de pesar. Bernadete Lins nos deixa hoje, e o seu ultimo suspiro foi fazendo aquilo…

Morre radialista Evilásio Pires

Morreu nesta quarta-feira (8) aos 50 anos, o radialista Francisco Evilásio Pires Marques, da Rádio Metropolitana AM 930 e vice-presidente da Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM).

Evilásio Pires tinha problemas renais o que agravou pegar o Novo Coronavírus. Foi internado por duas vezes e nesta última não resistiu. 

Evilásio Pires era identificado pelas cores do Ceará e comandava há 30 anos o Programa Radiofônico dedicado ao Alvinegro Cearense, 'A Voz do Mais Querido'.




"Amigos recebemos na emissora a triste notícia do falecimento do nosso colega  Evilásio Pires. Nossos votos de pesar e que Deus conforte a família", lamenta o radialista Alex Oliveira.

"Nosso pesar e condolências à família do amigo Evilásio Pires", escreveu o radialista Luciano Filho.

O presidente da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec), Alano Maia lançou uma nota de lamento:

- Nossos sentimentos. Quando o Ev…

Desembargador Jucid Peixoto do Amaral morre aos 74 anos

Morreu na tarde desta quinta-feira (9), prestes a completar 74 anos de idade, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. A causa da morte foi devido a um câncer que o magistrado lutava há três anos.


Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, propôs voto de pesar, sendo acompanhado pelos representantes do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O Judiciário cearense também determinou luto oficial de três dias.
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral nasceu em 16 de julho de 1946, em Fortaleza. Era filho de Cid Peixoto do Amaral e de Júlia Costa do Amaral. Ingressou na Magistratura no cargo de juiz substituto, em 21 de janeiro de 1981, assumindo a Vara Única da Comarca de Ubajara e atingiu a vitaliciedade em 21 de fevereiro de 1983, ainda na mesma unidade judiciária.

Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de …

Morre jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz

A jornalista Marlyana Lima informa a morte do jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz (Carlão). Ele morreu no final da noite de domingo (12). Carlão estava internado há um mês com problemas renais.



Trabalhei com Carlão na Rádio Universitária FM nos anos 1980-1990. Ele era muito metódico e chegou a assessorar o então senador José Pimentel (PT). Foi padrinho da minha primeira filha, Cecília Braga.

No Departamento de Radialismo Informativo da Universitária FM, Carlão fazia produção e muito boas entrevistas.

Em sua última postagem no Facebook em nove de junho passado escreveu:

- Estou com saudades das ruas, dos bares, dos amigos, dos adversários e até das visitas das Testemunhas de Jeová".


FORTALEZA ANTIGA - "É com pesar que comunicamos o falecimento na noite de domingo (12) do criador do grupo Fortaleza Antiga, Carlos Augusto Rocha Cruz. Nosso querido Carlão partiu mas nos deixou ensinamentos inestimáveis que levaremos adiante na administração desse grupo. Carlos Augusto era jornalista…

Morre ex-prefeito de Aquiraz

Morreu neste domingo (12), de Covid 19, aos 75 anos, o ex-prefeito de Aquiraz e empresário, Antônio Fernando Freitas Guimarães (PSB).

A comunicação da morte foi feita por um filho de Guimarães:
- É com a maior dor que tenho na minha vida e da nossa família, que informo a vocês que meu pai Antônio Fernando Freitas Guimarães partiu para o plano superior, para ficar do lado do nosso Senhor Jesus Cristo, agradeço toda corrente de oração e fé que foi feita, porém Deus o todo poderoso sabe de todas as coisas, e devemos entender que os planos dele são maiores que os nossos! Um abraço a todos!".
Guimarães foi prefeito de Aquiraz de 2013-2016. Ele era baiano de Salvador e nasceu em 18 de abril de 1945.