O 14° aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), foi marcado por uma ampla discussão sobre a importância de fortalecer a rede de proteção e prevenção para as mulheres.
“A situação de pandemia que estamos vivendo desvela os problemas ainda existentes das desigualdades e violência, muito especialmente relacionadas às mulheres, porque boa parte dessa violência ocorre naquele local sagrado e de reclusão nesses tempos, que é o lar”, destacou a vice-governadora Izolda Cela (foto).
Lei Maria da Penha - Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contras as mulheres. “Infelizmente, a lei surgiu em um contexto de violência contra a Maria da Penha, mas ela soube dar encaminhamento para isso e conseguiu acolher outras mulheres que foram e são violentadas”, destacou Onélia Santana.
Entre as determinações, a legislação estabelecer a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência para a vítima. As regras se estendem para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.
Maria da Penha (foto) exaltou a “resistência” e a “força” de todos que agiram para concretizar a lei que leva seu nome. “A Lei Maria da Penha nos faz acreditar em diálogo e em ressignificar as conquistas para fortalecer práticas libertadoras a fim de gerar um legado para as gerações vindouras”, concluiu.
Rede de Proteção - Para ampliar essa Rede de Assistência Estadual, o Governo do Ceará anunciou, no ano passado, a implantação de três Casas da Mulher Cearense: nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Região Norte, e Quixadá, no Sertão Central. Uma quarta unidade será instalada na região dos Inhamuns, informou nesta sexta-feira a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França (foto).
“Temos essa evolução legislativa ao longo dos anos, mas o trabalho de prevenção começa na escola, com destaque no currículo escolar. Exemplos de que não é o homem que manda mais, mas que ambos estão ali, se completam, merecem respeito e equidade. Promover esses valores na Educação fará com que, no futuro, possamos superar esse problema”, finalizou Socorro França.
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), por meio da Casa da Mulher Brasileira, promoveu uma transmissão ao vivo pelo canal SPS Ceará, no YouTube, com a presença da ativista Maria da Penha; da vice-governadora Izolda Cela; da primeira-dama Onélia Santana (foto); das secretárias Socorro França e Denise Aguiar, e da coordenadora da Casa, Daciane Barreto, além de representantes das instituições que compõem a Casa da Mulher Brasileira.
Para ela, as ações do Estado devem continuar ganhando reforço na assistência às vítimas. “Além de garantir a punição aos agressores, precisamos fortalecer a rede de proteção e prevenção para as mulheres”, disse.
Entre as determinações, a legislação estabelecer a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência para a vítima. As regras se estendem para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.
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