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Casa da Mulher Brasileira lembra 14 anos da Lei Maria da Penha

Um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha chega aos 14 anos de criação nesta sexta-feira (7).


Para celebrar a data e fortalecer a luta contra a violência doméstica, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), por meio da Casa da Mulher Brasileira, realiza, às 15 horas, uma transmissão ao vivo pelo canal SPS Ceará, no YouTube, com a presença da ativista Maria da Penha; da vice-governadora Izolda Cela; da primeira-dama Onélia Santana; das secretárias Socorro França e Denise Aguiar; e da coordenadora da Casa, Daciane Barreto, além de representantes das instituições que compõem a Casa da Mulher Brasileira.

Para a titular da SPS, Socorro França, o encontro pretende ampliar a visibilidade da lei. “É fundamental que as mulheres saibam desse aparato legal que as protege. A Lei Maria da Penha é ampla e diversa, é preciso que mais mulheres conheçam sua existência e se apropriem desses direitos que são nossos”, observa Socorro França.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. A lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

“Mesmo com o isolamento físico, não paramos em nenhum momento o atendimento às mulheres em situação de violência e estamos sendo um suporte para que elas saibam que não estão sozinhas”, frisa a secretária-executiva de Políticas para Mulheres da SPS, Denise Aguiar.

“Todos os anos nós fazemos questão de celebrar esta data, e neste ano não seria diferente. Vamos nos encontrar em uma transmissão ao vivo, para que todas participem deste momento tão significativo para nós que atuamos dentro dos equipamentos que foram criados a partir das diretrizes da Lei Maria da Penha”, aponta a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, que estende o convite a todxs para participarem do encontro.

Somente este ano, a Casa da Mulher Brasileira atendeu 14.072 mulheres. Desde o início de suas atividades, em 2018, foram 64.966 atendimentos, entre primeira vez e retornos.

Também participam do encontro:
  • Diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará, Rena Gome.
  • Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, Danielle Mendonça.
  • Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça.
  • Defensora pública do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nudem), Jeritza Lopes.
  • Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público, Lucy Antoneli da Rocha.
  • Coordenadora do Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, Greice Lopes.
  • Coordenadora do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher, Marta Lacerda.
  • Coordenadora do setor de Promoção a Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira, Daniele Cordeiro.

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