Banco Mundial investirá recursos na gestão da Arce

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) investirá recursos na Agência Reguladora do Ceará (Arce) para modernização da gestão e da atividade regulatória. A Agência Cearense, no papel de reguladora e fiscalizadora dos serviços de Saneamento Básico do Estado, possui três estudos aprovados pelo Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Ceará (PSHG).

É aqui que entra o Banco Mundial. Os projetos apresentados pela Arce beneficiam três diferentes áreas: 

• Controle Patrimonial.
• Saneamento Básico.
• Gestão. 

No caso desse último, será necessária a contratação de consultoria com foco na atualização da estrutura organizacional e gerenciamento, além da revisão da estratégia organizacional e da Agenda Regulatória.

Nesse caso, os trabalhos do Banco Mundial objetivam aprimorar a governança dos recursos hídricos, além de melhorar a infraestrutura e a eficiência do Saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a Sustentabilidade Hídrica do Estado. 

Assim, serão geradas condições para o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento intersetorial de todas as agências envolvidas no Projeto. A expectativa é que, além da própria Arce e seus servidores/colaboradores, os resultados beneficiem o Estado de uma forma geral.

A empresa que vier a trabalhar no processo de modernização da gestão da Arce seguirá duas etapas, sendo a primeira delas a de “Gestão por Processos e Estrutura Organizacional”. 

Nesse primeiro momento, oito produtos deverão ser entregues pela empresa contratada: 

1. Relatório Diagnóstico da Situação Atual da Agência.
2. Manual de Processos Organizacionais.
3. Atualização da Estrutura Organizacional.
4. Planejamento e Modelagem da Força de Trabalho.
5. Mapeamento de Competências Gerais, Gerenciais e Setoriais; e Proposta do Modelo de Gestão de Pessoas.
6. Modelo de Gestão do Desempenho.
7. Treinamentos e Capacitações.
8. Minutas de Normativos; Relatório e Plano de Implementação.

A Segunda Etapa do Processo de Modernização, que envolve “Estratégia Organizacional e Planejamento da Atividade Regulatória”, contemplará a entrega de outros seis produtos que vão da Elaboração do Plano Estratégico Quinquenal ao Modelo de Gestão da Estratégia; da Revisão da Metodologia de Planejamento Tático Operacional à Agenda Regulatória Quinquenal; das Minutas de Normativos aos Relatórios e Planos de Implementação.

A empresa contratada será, antes e depois, acompanhada, de perto, por uma Comissão formada pela:

• Diretora executiva da Arce, Barbara Cidrack.
• Procurador-chefe, Marcelo Capistrano.
• Chefe de gabinete, Danielle Pinto.
• Assessora Josiany Negreiros.
• Analista de regulação, Tatiana Cirla. 
• Já o conselheiro João Gabriel Rocha, na posição de presidente da Câmara Temática de Gestão e Controle Interno, desempenhará papel fundamental no acompanhamento dos prazos e resolutividade dos trabalhos. 

A Comissão terá a função de facilitar o acesso dos consultores à instituição e às informações necessárias. O prazo para execução dos trabalhos será de 12 meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

Processo Seletivo - Poderão concorrer ao Processo de Licitação as consultorias qualificadas elegíveis, de acordo com os requisitos especificados no termo de referência de contração, disponível no Site da Arce. 

Os interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da contratação. Importante informar que as consultorias poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de Consórcio, a fim de melhorarem suas qualificações, contanto que indiquem a empresa líder.

As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/Sedex, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16 horas na quinta-feira (11).

Informações adicionais poderão ser obtidas na CEL-04, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 

A Manifestação de Interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/consultalicitações, através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Ou, se preferir, as documentações também já estão disponíveis no site da Agência Cearense - www.arce.ce.gov.br - acessando o menu "Institucional"

Serviço

• Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04
• Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará
• MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210001/CEL04/ARCE/CE