A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) lança, nesta sexta-feira (25 de junho, o Ementário 2020 – 2º Semestre, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) nos seis últimos meses do ano passado.
O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos entre os contribuintes e o Fisco Estadual.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a produção dá publicidade e transparência aos julgamentos administrativo-tributários realizados pelo órgão.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a produção dá publicidade e transparência aos julgamentos administrativo-tributários realizados pelo órgão.
- Este é mais um instrumento de aproximação com a sociedade, assim como o são as sessões de julgamento, todas públicas, sejam presenciais ou por videoconferência, e as realizadas, de modo itinerante, fora da sede deste órgão jurisdicional administrativo. Espera-se que este Ementário logre a sua função de ser um farol a orientar a conduta dos mais diversos agentes da sociedade", frisa Marta de Sousa.
Clique aqui para acessar o Ementário 2020 – 2º semestre.
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