Pular para o conteúdo principal

Audiência da ALCE propõe assistência e busca ativa a crianças e adolescentes órfãos da Covid

 A situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19 no Ceará, bem como as Políticas de Assistência Social e Financeira foram debatidas, nesta terça-feira (cinco de outubro), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A reunião virtual atendeu solicitação do deputado Renato Roseno (Psol), com subscrição do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Renato Roseno - O presidente da CDHC, Renato Roseno, apontou a importância de evitar uma “superinstitucionalização” desses adolescentes e crianças que perderam pai, mãe ou responsáveis para a Covid-19. Segundo o deputado, esse é um dos maiores desafios deixados pela pandemia, pois estima-se que, somente no Brasil, mais de 190 mil jovens perderam os pais para a doença. No Nordeste, chega a aproximadamente 20 mil e, no Ceará, cerca de 6 mil órfãos da Covid.

- Nós estamos aqui hoje para falar desse tema, colocá-lo na sociedade, nas instâncias públicas, formular políticas públicas e desenvolver os melhores esforços para a implementação dessa política. Queremos nos somar a essa corrente nacional. E, se não tiver uma pressão social, não conseguiremos esse suporte aos jovens”, pontuou Renato Roseno.

Dentre os encaminhamentos tirados na Audiência estão:

  • Busca ativa para localizar e identificar crianças e adolescentes que perderam pai e/ou mãe e/ou responsáveis.
  • Formação de um Plano Estratégico e Operacional que envolva as Seguranças Alimentar, Psicossocial e o Direito ao Convívio Familiar.
  • Criação de um Programa de Transferência de Renda dentro da estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
  • Previsão Orçamentária de médio e longo prazo para implementação dessas Politicas.
  • Entidades e Órgãos Públicos participantes da Audiência formarão uma Comissão para elaborar e acompanhar o andamento do Plano.

Guilherme Sampaio - Guilherme Sampaio afirmou que a orfandade da Pandemia da Covid-19 é ocasionada por mortes que poderiam ter sido evitadas, se não fosse uma negligência do Estado brasileiro. De acordo com o parlamentar, a falta de ações de combate à Pandemia e o negacionismo levaram o Brasil a ter “uma geração de órfãos”. 

- Centenas de milhares de pessoas ficaram sem um pai, sem uma mãe, devido a uma doença terrível. Essa mortandade que poderia ter sido evitada. Os estados têm um papel fundamental neste momento em que é preciso dar suporte assistencial. É preciso transformar essa dor em potência”, disse Guilherme Sampaio.

Ceará Cuida - Guilherme Sampaio destacou, que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação 357/21, de sua autoria, intitulado de Ceará Cuida. O programa sugere auxílio financeiro às crianças e adolescentes cujo pai e/ou mãe ou responsável familiar tenha falecido em decorrência da Covid-19.

Nossa Cara - A covereadora de Fortaleza, Louise Santana (Psol), da mandata coletiva Nossa Cara, disse que há uma importante mobilização nacional para tratar de vacinas, do acesso à Saúde, do combate à Fome, mas também há a necessidade de tratar desse tema sensível: “a Orfandade da Pandemia”.

Louise Santana apontou, que o Consórcio Nordeste sugeriu a implantação de um auxílio para essas crianças e adolescentes órfãos, intitulado de Nordeste Acolhe, no valor de R$ 500,00. No entanto, apenas o estado do Maranhão está pagando o auxílio, e a Paraíba já teve o Projeto aprovado. A vereadora sugeriu ainda que o Ceará institua essa política e também auxilie esses órfãos. “Importante lembrar que o apoio a essas crianças e adolescentes não deve ser apenas financeiro. Há uma necessidade maior, de apoio social, psicossocial, e dar suporte para o desenvolvimento pessoal”, disse.

Ângela Pinheiro - A professora Ângela Pinheiro, do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec) da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressaltou a importância de ações e políticas públicas para dar visibilidade e amparo aos órfãos da Covid-19. Conforme a professora, crianças e adolescentes já perderam pai, mãe ou responsáveis há mais de um ano e meio, o que reafirma a urgência para a criação de estratégias para dar o suporte aos desamparados.

- Essas Políticas Públicas precisam ser de proteção e cuidado. É necessário apoio financeiro, apoio psicossocial e providências do Sistema de Justiça. Somos defensores também do fortalecimento dos serviços já existentes, com a ampliação de equipamentos e equipes. Precisamos seguir com diálogo e de mãos dadas para alcançarmos esses benefícios”, salientou Ângela Pinheiro.

Bibi Mesquita - A representante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (DCA), Bibi Mesquita, alertou para o não cumprimento da execução orçamentária para a assistência à criança e ao adolescente. 

Segundo apresentou, de 2012 a 2020, deixaram de ser executados mais de R$ 241 milhões em recursos destinados ao Pacto pelo Fortalecimento das Políticas de Assistência Social, por parte do Governo do Ceará. 

Já em Fortaleza houve, de acordo com Bibi Mesquita, uma redução significativa do valor assegurado pelo Plano Plurianual (PPA) de R$ 25 milhões, se comparado o período vigente, que se encerra este ano, com o que está proposto para o próximo, que vai de 2022 a 2025.

Fernanda Melchionna - A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) acentuou que a pandemia no Brasil foi potencializada, não somente pela dimensão da Pandemia, mas também pelo “negacionismo e obscurantismo” do Governo Federal, e poderia ter sido pior, se não fossem os esforços dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

- O Brasil vai enfrentar um trauma social profundo, pois 600 mil mortos não é apenas um número, são pessoas, são famílias. Quando falamos dos direitos da criança e do adolescente, imaginar que 190 mil deles ficaram órfãos na pandemia e não ter nenhuma política pública pronta para execução. Bastava uma: incluí-las em um programa de transferência de renda. Esses órfãos do Covid precisam ter um cuidado especial”, afirmou Fernanda Melchionna

O secretário executivo da Proteção Social da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), Francisco Ibiapina, afirmou que, até o momento, não há o registro de nenhuma criança ou adolescente em abrigo, em Fortaleza, em decorrência da morte de pais ou responsáveis vítimas da Covid-19. Segundo ele, é importante fazer um levantamento mais detalhado para avaliar o quadro real do Estado e apontou a necessidade de fortalecer a busca ativa para conhecer com mais detalhe o cenário. 

- A identificação é a chave de tudo. Esperamos concluir esse trabalho de cruzamento com os dados da vigilância da Secretaria de Saúde com o Cadastro Único (CadÚnico) para que tenhamos um diagnóstico fechado e possamos levar ao governador do Estado (Camilo Santana) a real situação e assim fazer de uma maneira bem alinhada com a realidade do Estado o encaminhamento com o que está previsto no Nordeste Acolhe”, garantiu Francisco Ibiapina.

Participantes - Participaram da Audiência Pública representantes da:

  • Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) Brasil.
  • Ministério Público do Ceará.
  • Conselho Regional de Enfermagem.
  • Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
  • Coletivo Rebento.
  • Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua do Ceará.
  • Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza.
  • Rede Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (GBJ).
  • Comitê Popular de Enfrentamento à Covid-19 no Grande Bom Jardim.
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE>

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Morre radialista Tadeu Alves

  Morreu, no início da noite desta terça-feira (19 de outubro), o radialista Tadeu Alves. Tadeu estava internado há quatro dias, no Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, para tratamento de Saúde e não resistiu, mesmo sendo entubado. O velório será nesta quarta-feira (20), pela manhã, na Funerária Santa Terezinha, em Maranguape, seguido de sepultamento no Cemitério Municipal. Tadeu Alves militou, como narrador, na Crônica Desportiva de Fortaleza (Ceará Rádio Clube), Maranguape e Maracanaú (Rádio Pitaguary e FM 87.9).  Tadeu Alves integrou a Banda Marcial de  Maranguape:  

Pamella Holanda teme por sua segurança

 A estudante de Arquitetura e Urbanismo, Pamella Holanda tem por sua segurança.  Pamella Holanda se manifestou, neste sábado (23 de outubro), sobre a liberdade dada ao seu ex-marido Iverson de Souza Araújo (DJ Ivis), na noite de sexta-feira (22), após a sétima tentativa de Habeas Corpus. DJ Ivis passou  três meses e oito dias preso na Casa de Custódia Irmã Imelda Lima Pontes, em Camará-Aquiraz. - Obviamente não me sinto segura nem plenamente satisfeita com os fatos atuais, mas eu preciso honrar com meus compromissos profissionais e continuar com minhas obrigações pessoais, tomando todas as medidas possíveis por segurança, não só física mas emocional", postou Pamella Holanda, no Instagram. Defesa - A Defesa de Pamella Holanda lançou Nota Oficial: - Nós, advogados da Pamella Holanda, confiamos na atuação da Justiça e na dos profissionais que a executam. A lei do nosso país, de toda forma, está sendo aplicada e que os fatos atuais em relação à Ação Penal, a respeito da violência domé

Postagens mais visitadas deste blog

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Morre radialista Tadeu Alves

  Morreu, no início da noite desta terça-feira (19 de outubro), o radialista Tadeu Alves. Tadeu estava internado há quatro dias, no Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, para tratamento de Saúde e não resistiu, mesmo sendo entubado. O velório será nesta quarta-feira (20), pela manhã, na Funerária Santa Terezinha, em Maranguape, seguido de sepultamento no Cemitério Municipal. Tadeu Alves militou, como narrador, na Crônica Desportiva de Fortaleza (Ceará Rádio Clube), Maranguape e Maracanaú (Rádio Pitaguary e FM 87.9).  Tadeu Alves integrou a Banda Marcial de  Maranguape:  

Pamella Holanda teme por sua segurança

 A estudante de Arquitetura e Urbanismo, Pamella Holanda tem por sua segurança.  Pamella Holanda se manifestou, neste sábado (23 de outubro), sobre a liberdade dada ao seu ex-marido Iverson de Souza Araújo (DJ Ivis), na noite de sexta-feira (22), após a sétima tentativa de Habeas Corpus. DJ Ivis passou  três meses e oito dias preso na Casa de Custódia Irmã Imelda Lima Pontes, em Camará-Aquiraz. - Obviamente não me sinto segura nem plenamente satisfeita com os fatos atuais, mas eu preciso honrar com meus compromissos profissionais e continuar com minhas obrigações pessoais, tomando todas as medidas possíveis por segurança, não só física mas emocional", postou Pamella Holanda, no Instagram. Defesa - A Defesa de Pamella Holanda lançou Nota Oficial: - Nós, advogados da Pamella Holanda, confiamos na atuação da Justiça e na dos profissionais que a executam. A lei do nosso país, de toda forma, está sendo aplicada e que os fatos atuais em relação à Ação Penal, a respeito da violência domé