Pular para o conteúdo principal

Sarto assina novo Decreto de Combate à Covid em Fortaleza

Imagem
Por

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) assinou nesta quinta-feira (23 de fevereiro de 2023) novo Decreto de Combate à Covid 19.

O Decreto 15.564 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Fortaleza nesta quinta-feira (23):

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
NO LXVIII -FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 -SUPLEMENTO AO 17.527 -PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 15.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; 
  • CONSIDERANDO o interesse público na proteção da população contra a Covid-19;
  • CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará;
  • CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Saúde se manterá atenta no acompanhamento dos dados da COVID-19, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica às decisões de enfrentamento à pandemia, DECRETA:
Artigo 1º Até o dia 23 de março de 2023, as medidas de controle da Covid-19 no Município de Fortaleza ficam regidas segundo o disposto neste Decreto.
Artigo 2º Permanece recomendado o uso de máscaras de proteção, em qualquer ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais. 
Artigo 3° Permanece obrigatório o uso da máscara de proteção nos Equipamentos de Saúde, tais como Hospitais, Policlínicas, Clínicas Médicas e Odontológicas, Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Artigo 4º O Passaporte Sanitário permanece recomendado para ingresso nos locais e nas situações previstas no Decreto Municipal 15.315, de 30 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de abril de 2022.
Artigo 5º Fica ratificada, para todos os efeitos legais, a Situação de Emergência declarada no Decreto 14.611, de 17 de março de 2020.
Artigo 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 23 dias de fevereiro de 2023.
José Sarto Nogueira Moreira PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO *** *** *** SEGOV

Labels:

Comentários

Postar um comentário


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

Por
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi
Postar um comentário
Leia mais »

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

Por
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo
Postar um comentário
Leia mais »

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Por
Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e
Postar um comentário
Leia mais »

Acidente fatal

Por
"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).
1 comentário
Leia mais »

Morre Mister Babão

Por
  Jornalista e advogado  César Espíndola :   Soube há pouco do falecimento do cantor Mr Babão, ícone das noites do inesquecível Mucuripe Club, no início dos anos 2000. Quem viveu aquelas noites animadas de axé music, no auge, sabe como Mr Babão era querido pelo público. Partiu precocemente, mas a sua alegria, simpatia, carisma e talento ficarão na memória de uma geração inteira que curtiu esse verdadeiro trio "elétrico humano", que era o Mr Babão. Apesar de se consagrar com o axé music, Mr Babão era cearense, mas morava há muitos anos em Salvador, onde foi enterrado. Meus sentimentos à família e a todos o amigos desse grande artista".
Postar um comentário
Leia mais »

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

Por
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi
Postar um comentário
Leia mais »

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

Por
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo
Postar um comentário
Leia mais »

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Por
Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e
Postar um comentário
Leia mais »

Acidente fatal

Por
"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).
1 comentário
Leia mais »

Morre Mister Babão

Por
  Jornalista e advogado  César Espíndola :   Soube há pouco do falecimento do cantor Mr Babão, ícone das noites do inesquecível Mucuripe Club, no início dos anos 2000. Quem viveu aquelas noites animadas de axé music, no auge, sabe como Mr Babão era querido pelo público. Partiu precocemente, mas a sua alegria, simpatia, carisma e talento ficarão na memória de uma geração inteira que curtiu esse verdadeiro trio "elétrico humano", que era o Mr Babão. Apesar de se consagrar com o axé music, Mr Babão era cearense, mas morava há muitos anos em Salvador, onde foi enterrado. Meus sentimentos à família e a todos o amigos desse grande artista".
Postar um comentário
Leia mais »