Advocacia Preventiva

A Advocacia Consultiva, também chamada de Advocacia Preventiva, é um ramo de Mercado, que atua basicamente na prevenção de conflitos entre as partes, com foco em evitar a Judicialização de processos a fim de promover a solução de problemas de forma muito mais simples, rápida e amigável. 

No Campo Empresarial, tem o objetivo de orientar as empresas sobre como conduzir da melhor forma as Relações Trabalhistas, Empresariais, Tributárias, de Consumo e, assim, evitar um problema jurídico futuro.

Nesse contexto, o ditado “melhor prevenir do que remediar” é fundamental e no Direito não é diferente, ainda mais com o dinamismo da Legislação Brasileira. Alguns dos muitos assuntos em que o advogado consultivo pode auxiliar as empresas, incluem: 

• Controle da jornada de trabalho dos empregados.
• Elaboração de contratos.
• Orientações importantes em relação às condutas, que não violem Leis e Direitos.
• Tributação.
• Relacionamento com os clientes, funcionários e prestadores de serviços, entre outras situações, fazendo com que pessoas e empresas atuem de forma preventiva, evitando futuros processos judiciais.

O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual como um todo, tendo como principais vantagens a economia (na maioria das negociações amigáveis não há custos com que oneram a ação), menos burocracia (ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade de todos os procedimentos de uma ação judicial formal), agilidade e produtividade (as negociações feitas por meio da advocacia consultiva podem ser solucionadas em apenas algumas tratativas), dentre outras.

Assim, a Advocacia Preventiva é uma prática, que visa se antecipar e evitar problemas e conflitos por meio da prevenção de riscos. Além disso, esse trabalho traz benefícios como o de ajudar a diminuir custos e tempo na resolução de questões jurídicas e claro, contribui muito para o crescimento seguro do negócio.

• Professora Ana Rita Braúna Alencar.
• Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Ateneu
• Doutoranda em Estado de Direito e Governança Global, mestra em Antropologia de Iberoamérica e em Auditoria e Gestão Empresarial, especialista em Gerontologia e Cuidado ao Idoso, em Didática do Ensino Superior e Tutoria em EaD e em Direito Empresarial e graduada em Administração e Direito.