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Esgotamento Legal em Maranguape

Maranguape recebe Projeto Esgotamento Legal para estimular as ligações na rede de esgoto

Criada pelo Ministério Público do Ceará, a iniciativa será lançada em evento no município, nesta quarta-feira (3/7).

A Ambiental Ceará, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) e a Agência Reguladora do Estado (Arce) realizam, nesta quarta-feira (3), o lançamento do Projeto Esgotamento Sanitário em Maranguape. A iniciativa visa fortalecer as ações que garantam que a população do município tenha o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. O evento será realizado às 14 horas, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na rua Walter Lopes, 149 - Centro.

Maranguape é um dos 24 municípios cearenses atendidos pela Ambiental Ceará na Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmada com a Cagece. A cidade foi, também, uma das escolhidas pelo Ministério Público para receber o Projeto Esgotamento Legal, que tem o objetivo de conscientizar os moradores sobre a importância de conectar o imóvel à rede de esgotamento sanitário já disponível na localidade.

O diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, ressalta que o projeto Esgotamento Legal se propõe, principalmente, a reforçar com a população os benefícios do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. “Essa parceria visa não simplesmente cumprir as metas do Marco Legal com a disponibilidade de novas redes de esgoto em frente aos imóveis. Mas, principalmente, conscientizar os moradores sobre a importância de um sistema público de água e de esgoto para a qualidade de vida de qualquer pessoa, em qualquer cidade. Então, estamos juntando forças para atuar no desafio do aumento da cobertura de esgoto e, também, na garantia da adesão de todos a essa infraestrutura que é tão essencial para a sociedade”, afirma.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, promotor de Justiça Fábio Otton, estima-se que cerca de um milhão de cearenses não estão interligados ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo tendo à disposição redes coletoras de esgoto, e acabam adotando soluções inadequadas para o descarte do esgoto residencial. Diante disso, o projeto desenvolvido pelo MP do Ceará pretende desenvolver ações de fiscalização e estímulo ao ligamento das residências à rede de esgoto. “Após esse primeiro momento, a experiência e o material serão compartilhados com todas as Promotorias de Justiça do Estado, a fim de universalizar o acesso a todos os cearenses”, acrescenta Fábio Ottoni.

*PPP do esgotamento sanitário

A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses. Ao todo, R$6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para 90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.

*SERVIÇO

Lançamento do Projeto Esgotamento Legal em Maranguape

Data: 3 de julho de 2024 (quarta-feira)

Horário: 14 horas

Local: Centro Vocacional Tecnológico (CVT) - Rua Walter Lopes, 149. Centro, Maranguape. 

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