CDL Fortaleza recebe 4º Juizado Especial Cível

Desde 6 de novembro, o 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza passou a funcionar na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. A inauguração oficial do novo espaço contou com a presença de convidados, jornalistas e membros da diretoria da Instituição e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a transferência da unidade, que antes operava no Shopping Benfica, o TJCE busca facilitar o acesso da população aos serviços judiciais e fortalecer a presença no Centro.

O novo local de atendimento funcionará em dias úteis, das 11 às 18 horas, no Piso Térreo da CDL-Fortaleza, com infraestrutura acessível, incluindo rampa para cadeirantes no estacionamento frontal. A unidade seguirá atendendo presencialmente, com possibilidade de participação remota em audiências, oferecendo uma alternativa para quem enfrenta dificuldades no acesso à Internet.

O 4º Juizado Especial Cível continuará oferecendo os serviços habituais, como atendimento a partes e advogados, audiências presenciais, virtuais e híbridas. O espaço conta com apoio da Defensoria Pública para auxiliar quem não dispõe de advogado, possibilitando o protocolo de reclamações diretamente no local.

- A instalação deste 4º Juizado Cível na sede da CDL de Fortaleza será de grande importância, pois estamos localizados no Centro da cidade, uma área com grande movimentação de trabalhadores e moradores. Acreditamos que a demanda será expressiva e bem acolhida pela sociedade”, destaca o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante.

O superintendente da Faculdade CDL de Fortaleza, Lourenço Damata, destaca a importância da inauguração de uma nova unidade do Juizado Especial Cível na Instituição de Ensino, ressaltando como essa iniciativa beneficiará os alunos do curso de Direito, oferecendo-lhes uma oportunidade única de aprendizado prático.

- Hoje, a Faculdade de CDL, em conjunto com a CDL de Fortaleza, inaugura a 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. A partir deste momento, todos os alunos do curso de Direito terão agora uma ferramenta excepcional para a sua aprendizagem, ou seja, eles vão conviver com fatos reais com casos e processos cíveis que irão fortalecer muito o aprendizado dos nossos alunos".

Sobre o Juizado Especial Cível: O Juizado Especial Cível é responsável por julgar causas de até 40 salários-mínimos. Para ações até 20 salários-mínimos, não é necessária a contratação de advogado. Entre os casos mais frequentes estão pedidos de indenização por danos morais, disputas envolvendo ICMS, obrigações de fazer/não fazer, despesas condominiais e registros indevidos em cadastros de inadimplência.

Os interessados em iniciar uma ação cível podem fazê-lo com a assistência de advogado ou defensor público, por meio do Sistema PJe, ou individualmente, realizando a reclamação presencialmente no Juizado mais próximo ou de forma virtual.
Serviço

• 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza. 
• Horário de funcionamento: 11 às 18 horas, em dias úteis.
• Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Fortaleza).
• Rua 25 de Março, 882-Centro-Fortaleza-Piso Térreo.