Arce aprova Subsegmento Tarifário que estimula Mobilidade Urbana Sustentável no Ceará

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, por decisão unânime de seu Conselho Diretor, a criação de um novo subsegmento tarifário no Setor de Gás Canalizado. A medida, proposta pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás), foi cuidadosamente analisada pelas Coordenadorias Econômico-Tarifária e de Energia da Arce, contando ainda com manifestação jurídica favorável da Procuradoria da Agência, e teve como relator o conselheiro Rafael Sá. O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (26), durante a 12ª sessão ordinária anual do Conselho Diretor.

O novo subsegmento permite à Cegás aplicar tarifas específicas para veículos de frota pesada e transporte público, que utilizem Gás Natural Veicular (GNV). A decisão tem como principal objetivo estimular o uso de combustíveis mais limpos e acessíveis, promovendo uma mobilidade urbana mais sustentável em todo o Estado. Com isso, espera-se uma redução significativa na emissão de poluentes, especialmente em grandes centros urbanos, além de melhorar a previsibilidade e modicidade das tarifas aplicadas aos serviços de transporte coletivo e logística de carga.

A proposta foi amplamente discutida e analisada com rigor técnico e jurídico, sendo submetida a audiência pública, respeitando os princípios de transparência, legalidade e participação social.

Para o conselheiro Rafael Sá, a medida representa um avanço na Política Estadual de Transição Energética. 

- Estamos incentivando o uso de uma matriz energética mais eficiente e acessível, o que traz impactos positivos diretos para o meio ambiente, para a economia do Estado e, principalmente, para a população, que depende do transporte público”, destacou.

A decisão reforça o compromisso da Arce em garantir qualidade na prestação dos serviços regulados, respeitando a modicidade tarifária, o equilíbrio econômico-financeiro e o interesse público.