TCEduc Fortaleza

O Tribunal de Contas do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (17.11), o último encontro das ações orientativas do TCEduc 2025. O evento será sediado na Câmara de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, e é voltado para gestores públicos e sociedade civil da capital e demais interessados nas atividades do programa. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no IPCeduc, sistema educacional do TCE Ceará.

A solenidade de abertura será às 9 horas, com a presença de autoridades e gestores públicos. No Auditório Vereador Ademar Arruda, serão apresentados dois painéis sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), abordando estratégias para contratações seguras e a responsabilização de agentes públicos na execução de contratos administrativos.

Simultaneamente, ocorrerão três cursos: 

• Plenário Fausto Arruda, a formação sobre “Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência”;
• Sala 1, o tema “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”; 
• Sala 2, o Curso sobre Primeira Infância, tratando da importância da intersetorialidade na definição e implementação de políticas públicas. 
• Todas essas atividades paralelas ocorrerão das 9h30 às 12h30.

Até o final de outubro, o TCEduc registrou a participação de 7.028 pessoas de 105 municípios, dos 112 previstos para 2025, em ação coordenada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC). Com esses encontros, o programa busca consolidar o TCE Ceará como parceiro estratégico no desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a modernização da administração pública e incentivando práticas inovadoras de gestão e controle.

Programação das ações do TCEduc em Fortaleza:

Auditório Vereador Ademar Arruda

• 8 horas : credenciamento.
• 9 horas: solenidade de abertura.
• 9h30 às 11 horas: Painel 1 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021 – 10 passos para uma boa contratação: estratégias práticas para contratações mais seguras e eficientes (Instrutor: Ricardo Dias).
• 11 horas às 12h30: Painel 2 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – A responsabilização dos agentes na execução dos contratos administrativos com ênfase nas obras públicas (Instrutor José Almir da Silva).

Plenário Fausto Arruda

• 9h30 às 12h30: Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência (Instrutor: Pedro Henrique Camelo).

Sala 1

• 9h30 às 12h30: Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação (Instrutora: Derlange Maia).

Sala 2

• 9h30 às 12h30: Primeira Infância – do diagnóstico à ação: a importância da intersetorialidade na definição da política à implementação das ações (Instrutora: Luciana Queiroz).

Serviço

• TCEduc em Fortaleza
• Segunda-feira (17.11.2025), às 8 horas.
• Câmara de Fortaleza – Rua Thompson Bulcão, 830-Luciano Cavalcante
• Inscrições: ipceduc.tce.ce.gov.br