O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta às emissoras de rádio e televisão, aos demais veículos de comunicação e aos provedores de aplicações de internet para enviarem seus dados cadastrais até 20 de julho de 2026 para recebimento de ofícios, intimações e citações durante o período eleitoral. As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail: horarioeleitoral@tre-ce.jus.br.
Os veículos de comunicação são obrigados a informar o nome do representante legal, bem como endereços de correspondência, correio eletrônico (e-mail) e o número de telefone móvel, que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas destinados à comunicação com a Justiça Eleitoral, podendo indicar procurador(a), fazendo-se necessária, nesse caso, a juntada da procuração respectiva, nos termos do Artigo 79 da Resolução TSE n.º 23.610/2021.
Destaca-se que eventuais documentos enviados deverão estar assinados em conformidade com o Artigo 2º da Portaria TRE n.º 118/20252, que dispõe sobre aceitação de documentos em formatos digitais pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (SEDAP) é a unidade do TRE-CE responsável pela organização dos procedimentos necessários à distribuição do Horário Eleitoral (HE) nas Eleições Gerais de 2026.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail horarioeleitoral@tre-ce.jus.br ou pelos telefones: (85) 3453-3707 / 3453-3708.
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