Blog do Lauriberto

 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem 90 dias para responder ao pedido de tombamento federal do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, em Fortaleza. O superintendente do Iphan-Ceará, Cândido Henrique de Aguiar, revela que o diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Marcelo Brito assinou o ofício, que determina a abertura do processo de tombamento federal do São Pedro. - Fomos comunicado oficialmente para iniciar a fase de instrução do tombamento federal, que não pode passar de cinco anos até sua conclusão", destaca Cândido Henrique de Aguiar. O Edifício São Pedro, onde se instalou o Hotel Iracema Plaza, foi estabelecido na década de 1950, com duas entradas, uma no lado norte, direcionada para a Praia e outra, no lado Oeste, que dava acesso aos apartamentos. Os anos 1950 são marcados por um período de relativa verticalização das construções residenciais e comerciais devido ao crescimento demográfico e aos índices econômicos expressiv...

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) , a juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, atuante na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro, providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, na Capital, a fim de coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao prédio, que é bem tombado provisoriamente pelo Município de Fortaleza. O Juízo determinou, ainda, que o Município de Fortaleza intensifique a fiscalização nas imediações do Edifício São Pedro, a fim de coibir os atos de vandalismo.  A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. A decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza foi expedida na última terça-feira (18 de maio). O pedido de tutela cautelar em caráter incidental ...