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OAB-CE suspeita de intolerância política no caso de estupro de estudante da Unifor

A Universidade de Fortaleza (Unifor) lançou nota, na tarde desta sexta-feira (26) sobre o caso do estupro de uma estudante de 33 anos, no entorno do Campus Edson Queiroz, na quinta-feira (25). " A Universidade de Fortaleza repudia qualquer ato de violência e se solidariza com as vítimas, em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do campus. Sobre o caso exposto na mídia nas últimas horas envolvendo uma aluna, a Unifor está tomando as medidas cabíveis junto às autoridades competentes e coloca a sua estrutura de apoio jurídico e psicológico para acompanhamento, mesmo que o assunto em voga não tenha ocorrido no campus. Reiteramos o compromisso da instituição de preservar as identidades de todos os envolvidos até que as questões sejam esclarecidas ", diz a nota da Unifor. O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher.  Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará (OAB-CE) informa que o crime aconteceu nesta quinta-feira (2...

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível

As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira ( 8) .

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Secretário da Saúde explica na ALCE Plano de Contingência para combate ao Coronavírus

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