Programa Alimentação disponibilizado no período de Férias Escolares, com o objetivo de promover ações de combate à insegurança alimentar, faz parte da proposta de parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Aprovado na ALCE, o Projeto de Indicação 306/19 , leva a assinatura dos deputados Fernando Santana (PT), autor; Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes (PDT) e Queiroz Filho (PDT), coautores. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais”, diz o deputado Fernando Santana (foto). Segundo parlamentar, o cardápio da merenda no período deve manter similaridade com o fornecido no período letivo, para fins de atendimento das necessidades nutricionais básicas diárias do estudante. O objetivo da proposta é ampliar o período de fornecimento da merenda nas escolas da rede pública de ensino do Estado, para garantir o acesso à alimentação, con...