O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, entregou para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti (foto com Erinaldo Dantas), o ofício 048-AT-24, solicitando a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir Honorários Advocatícios. A iniciativa surgiu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para discutir a legalidade de Honorários Advocatícios “abusivos” em ações contra litigantes hipossuficientes. Para o diretor da OAB-Ceará, o entendimento do STJ diverge da jurisprudência consolidada da própria Corte Superior, a qual é regida pelo Estatuto da OAB, Lei 8.906/94. - Os Honorários são absolutamente individualizáveis e determináveis em um processo, não sendo possível seu tratamento como direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, explica Erinaldo Dantas. O presidente da...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.