Sancionada pelo governador Camilo Santana, a Lei Estadual 17.214 obriga a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) a repassar equipamentos de proteção individual (EPIs) — pelo período de 120 dias — a hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Proposta por meio do Projeto de Lei 71/2020 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho Freitas (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), a Lei prevê ainda que as instituições deverão enviar à Sesa a lista de materiais necessários para os profissionais que atuam no combate à Pandemia da Covid-19. Em entrevista à TV Assembleia, a deputada Fernanda Pessoa ressaltou a importância da aprovação da matéria, que deve amenizar a necessidade de hospitais filantrópicos e Santas Casas gastarem recursos com a compra de EPIs. Ela explicou que, nesse período, houve um aumento excessivo no preço desses produtos,...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170