Blog do Lauriberto

Somente no primeiro semestre de 2024, foram registradas 111 ocorrências de Importunação Sexual no Transporte Público de Fortaleza. Os dados são da plataforma Nina, ferramenta desenvolvida pela Empresa de Transporte Urbano da Capital (Etufor) para protocolar denúncias do tipo. Esses números, que representam um aumento em relação aos anos anteriores, acendem um alerta vermelho para as autoridades e a sociedade em geral sobre a persistência desse tipo de crime na capital cearense. A defensora pública e associada da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Ana Kelly Vieira Nantua Cavalcante, ressalta a importância da denúncia formal em Delegacias de Polícia ou na Casa da Mulher Brasileira, onde o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) oferece apoio e acompanhamento às vítimas.  - A denúncia é fundamental para que possamos dar voz às vítimas, punir os agressores e construir um ambiente mais seguro para todas as mulheres no tran...

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, Israel Leal Bandeira Neto pelo crime de Importunação Sexual. O MPCE também deu parecer favorável à decretação de prisão preventiva de Israel Leal, conforme representação da autoridade policial.

As cenas de um homem passando a mão no corpo de uma mulher dentro de um elevador em Fortaleza ganharam repercussão nesta semana. Em outro, uma mulher, em Minas Gerais, também foi abusada enquanto fazia supermercado. O vídeo das câmeras de segurança mostram o homem se aproximando da vítima e passando a mão no corpo dela. O que aconteceu tem nome: Importunação Sexual, um crime, com legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro. “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”. Desde 2018 está no Código Penal pela Lei 13.718, embora não seja uma novidade para as mulheres brasileiras. A prática abusiva gera constrangimentos, desrespeito, indignação e traumas. Segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou pelo menos 52 denúncias de Importunação Sexual por dia. O número não está nem perto da dimensão do problema já que muitos casos não geram denúncias for...