Foto: Banco de Imagem do STF Do STF O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam transferidos, para a União, R$ 71,6 milhões que estavam depositados no exterior em contas bancárias do publicitário João Santana, que trabalhou nas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Santana e sua esposa, Mônica Moura, firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito operação Lava-Jato, que foi homologado pelo relator em abril de 2017. A decisão do ministro foi tomada nos autos da Petição (PET) 6890. Em sua decisão, o ministro lembrou que o artigo 4º (inciso IV) da Lei 12.850/2013, que trata do instituto da colaboração premiada, prevê que um dos resultados do instituto consiste na recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa. Apesar de a lei em q...
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Da Agência Brasil O publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, reafirmaram hoje (5) ao juiz federal Sérgio Moro que receberam recursos não contabilizados (caixa 2) em todas as campanhas que participaram, incluindo as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. O casal, que assinou acordo de delação premiada, prestou depoimento nesta tarde na ação penal na qual Lula é réu no caso do sítio de Atibaia (SP). Ao responder a questionamentos do representante do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, Mônica reafirmou que os recursos para o pagamento de seu trabalho nas campanhas eram entregues em mãos e por meio de depósitos no exterior. As transferências eram enviadas para uma conta que Santana tinha na Suíça, destinada a receber valores de caixa 2. “Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade”, disse Mônica. Durante o depoimento, Mônica Moura também afirmou que não...
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