Foto: Banco de Imagem do STF Do STF O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam transferidos, para a União, R$ 71,6 milhões que estavam depositados no exterior em contas bancárias do publicitário João Santana, que trabalhou nas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Santana e sua esposa, Mônica Moura, firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito operação Lava-Jato, que foi homologado pelo relator em abril de 2017. A decisão do ministro foi tomada nos autos da Petição (PET) 6890. Em sua decisão, o ministro lembrou que o artigo 4º (inciso IV) da Lei 12.850/2013, que trata do instituto da colaboração premiada, prevê que um dos resultados do instituto consiste na recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa. Apesar de a lei em q...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170