Por sugestão proposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou Lei 17.213/2020, que veda o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus do Governo do Ceará. A Lei 17.213/2020, tem caráter excepcional, e coíbe o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços durante o período de duração do plano de contingência ao Coronavírus. A medida exclui da vedação o repasse da eventual majoração de preço praticado pela indústria, pelo produtor ou fornecedor do produto ou serviço. A Lei também se aplica à elevação injustificada dos preços de insumos e bens utilizados no combate e na prevenção à contaminação do novo vírus. A proposta foi protocolada em 17 de março pelas defensoras públicas Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Rebecca Machado, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, e Amélia Rocha, presidente da Associação das Defensoras e Defe...
Doar Sangue é salvar vidas e devolver a esperança a muitas famílias que precisam desse bem tão precioso. Com esse objetivo, o North Shopping Jóquei recebe o Posto da Fujisan, desta quinta-feira (11) a sábado (13 de agosto de 2022). Com a proximidade do Dia dos Pais 2022, neste domingo (14 de agosto), é um momento propício para pais e filhos aproveitarem e fazerem sua Doação juntos. O local para a Doação de Sangue está instalado no Piso L2, ao lado da loja MR2. O horário de atendimento é das 13 às 20 horas. São requisitos básicos para Doação: Ter idade entre 16 e 69 anos. Idade máxima de 60 anos para a primeira Doação. Ter peso superior a 50 quilos. Estar em boas condições de Saúde e Alimentado. Menores de idade, entre 16 e 17 anos, também podem doar, mas devem estar acompanhados por um responsável legal. Homens podem Doar Sangue num intervalo mínimo de dois meses, não ultrapassando quatro Doações por ano. Mulheres podem Doar Sangue num intervalo mínimo de três meses, n...